Bruxelas prevê défice de 1,4% em 2018, acima da meta do Governo

A Comissão Europeia espera um défice de 1,4% para 2018, acima da meta de 1% definida pelo Governo. O número consta das Previsões Económicas de Outono, publicadas esta quinta-feira em Bruxelas. Já o PIB deverá crescer 2,6% este ano e 2,1% em 2018, valores em linha com as projeções do Executivo.

No final de outubro, na sequência da entrega do Projeto de Plano Orçamental pelo Ministério das Finanças a Bruxelas, a Comissão Europeia escreveu a Mário Centeno alertando-o para um “risco de desvio significativo” das regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Contudo, o ministro das Finanças português desvalorizou as críticas e manteve os números e a estratégia inalterados.

Agora, na atualização das previsões, Bruxelas antecipa um défice global para o próximo ano acima do objetivo do Governo e um saldo estrutural inalterado de 1,8% do PIB (Mário Centeno comprometeu-se com uma descida para 1,3%). Por outras palavras, a Comissão está a antever que o défice global caia menos do que o prometido e que, mesmo esse recuo, não será conseguido através de medidas estruturais, mas apenas pela evolução da conjuntura.

“Como o impacto das medidas discricionárias e as poupanças nos encargos com juros em 2018 deverá ser neutro, projeta-se que o saldo estrutural se mantenha inalterado“, lê-se no relatório.

Na conferência de imprensa de apresentação do relatório, Pierre Moscovici explicou que as divergências quanto ao ajustamento orçamental projetado para 2018 resultam sobretudo de uma “avaliação mais conservadora” do impacto das medidas e de uma “avaliação superior da evolução da despesa em alguns pontos”. Contudo, o comissário mostrou-se otimista. “Estamos a trocar pontos de vista com as autoridades portuguesas”, disse, adiantando que a Comissão espera que estas diferenças se resolvam.

Por enquanto, nem para 2019 a Comissão prevê um défice tão baixo como aquele que o Governo antecipa já para o próximo ano. Para 2019, a projeção de Bruxelas para o défice é de 1,2%.

O otimismo chega do lado da evolução da economia. Nas Previsões Económicas de Primavera, a Comissão Europeia tinha apontado para um crescimento de 1,8% do PIB para 2017. Contudo, em julho, o comissário dos Assuntos Económicos e Financeiros, Pierre Moscovici, já tinha dito que a Comissão esperava já um crescimento acima de 2,5% este ano, uma previsão confirmada agora para os 2,6%. Para 2018, a Comissão antecipava 1,6% de crescimento económico, previsão que reviu em alta para 2,1%, apenas um décima aquém da meta do Governo.

Comissão valida défice de 1,4% em 2017, mas deixa avisos

A Comissão Europeia foi ao encontro da previsão de Centeno para o défice deste ano. No entanto, o relatório refere que o resultado é alcançado através de três fatores: a “aceleração da recuperação económica”, a descida dos encargos com juros e a execução do investimento público abaixo do que estava inicialmente planeado no Orçamento do Estado para 2017.

Além disso, Bruxelas refere que existem riscos orçamentais relativamente às incertezas do cenário macroeconómico e os “potencial impacto negativo das medidas de ajuda à banca no défice em 2017”.

Bruxelas menos otimista sobre a diminuição da dívida

Nas Previsões Económicas de Outono, a Comissão também vê o peso da dívida a diminuir, mas a um ritmo mais lento do que o Governo. Para este ano, Bruxelas prevê que a dívida pública se fixe nos 126,4% do PIB, enquanto o Executivo prevê que fique nos 126,2% do PIB.

Para os próximos anos a tendência é a mesma: Bruxelas vê a dívida em 124,1% do PIB em 2018, face à estimativa do Ministério das Finanças de 123,5%. Para 2019 a Comissão prevê 121,1% enquanto o Executivo quer deixar a dívida pública nos 119,8% no final da legislatura.

Emprego cresce mais do que o PIB

No relatório relativo a Portugal, a Comissão Europeia faz questão de realçar que o ritmo de criação de emprego está a ultrapassar o crescimento da economia. Esse fenómeno verificou-se no primeiro semestre deste ano, particularmente por causa do setor do serviços relacionados com o turismo e a construção.

Esta recuperação do mercado de trabalho em Portugal leva Bruxelas a prever uma taxa de desemprego de 9,2% em 2017, 8,3% em 2018 e 7,6% em 2019. Por outro lado, a criação de emprego vai abrandar: depois de um crescimento de 2,9% em 2017, a Comissão vê o emprego a subir 1,2% em 2018 e 0,9% em 2019.

Contudo, a Comissão alerta que a valorização dos salários continua fraca, principalmente porque a criação de emprego verificou-se essencialmente em setores com um perfil de baixas qualificações e salários abaixo do média.

Governo desvaloriza diferenças nas previsões

Na reação às previsões da Comissão Europeia, o ministro português dos Negócios Estrangeiros desvalorizou as diferenças nos números face às metas do Executivo. “O elemento essencial nas novas previsões da Comissão Europeia é como elas se aproximam das previsões portuguesas”, sublinhou Augusto Santos Silva, citado pela Lusa.

O elemento essencial nas novas previsões da Comissão Europeia é como elas se aproximam das previsões portuguesas.

“A Comissão Europeia tem um padrão – que é compreensível – de previsões sempre muito prudentes. À medida que as vai revendo, vai-se aproximando das previsões do governo português”, adiantou ainda, em respostas aos jornalistas, na conferência de imprensa final do Conselho de Ministros de hoje.

Para o governante português é essa prudência que justifica a discrepância nos números do défice para 2018. Mesmo a divergência quanto ao ajustamento estrutural das contas, identificada na carta enviada ao ministro das Finanças, Santos Silva argumentou que é “pouco mais que irrelevante”.

Já ao final da tarde, foi a vez de o Primeiro-Ministro também desvalorizar a importância da divergência dos números entre Bruxelas e os do seu executivo. “Os comentários este ano são francamente mais simpáticos e favoráveis do que foram nos anos anteriores”, disse a esse propósito António Costa em declarações à SIC Notícias, acrescentando que relativamente à Comissão Europeia se trata de “uma postura mais conservadora“, mas que no executivo português estão “tranquilos” com esse posicionamento.

“Hoje, felizmente, temos uma atitude de grande credibilidade junto da Comissão Europeia, onde as medidas que existem quanto à capacidade de execução já são apresentadas de uma forma sem tensão e dramaticidade”, disse ainda António Costa.

(Notícia atualizada às 18h46)