Teodora apela a transparência nas administrações públicas

Teodora Cardoso apelou esta quinta-feira a que haja mais transparência na informação sobre as administrações públicas. Respondendo ao PS na Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, a presidente do Conselho de Finanças Públicas afirmou: “Aqui faço-vos um apelo a nível político de considerarem isto uma prioridade a nível orçamental”.

Para Teodora Cardoso, que foi ouvida no Parlamento no âmbito da apreciação da Proposta do Orçamento do Estado para 2018, a informação sobre as empresas públicas e a contratação pública deveria ser “fornecida de forma transparente e proporcionada” ao CFP de maneira a poder ser tomada em conta, como pediu o deputado do Partido Socialista Paulo Trigo Pereira. “O CFP não tem recursos que consigam fazer isso”, afirmou a presidente do órgão independente.

De seguida, a economista criticou a falta de “política com pessoal na administração pública”, algo que “não há há muitos anos”. No seu relatório publicado esta terça-feira, o Conselho das Finanças Públicas criticava a subavaliação na proposta de Orçamento do Estado das despesas com as administrações públicas, que deverão aumentar, diz este órgão, mais do que o Governo prevê no próximo ano. “Vamos sempre cair para os problemas da transparência, da qualidade da administração, da qualidade da informação, para que não haja políticas” que sejam injustificadas no papel, continuou Teodora Cardoso.

Em resposta à deputada do Bloco de Esquerda Mariana Mortágua, que referiu que o Conselho das Finanças Públicas fazia críticas tendo em conta uma interpretação radical das orientações europeias, Teodora Cardoso refutou a acusação. “Nós não assumimos a natureza mais radical das regras, assumimos as regras como elas são. O problema das dificuldades que as regras causam tem muito a ver com a forma como elas são aplicadas”, acrescentou. “Nós exigimos — ou melhor, comentamos — que a despesa deve ser mais eficiente”.