CMVM tem feito inspeções ao Banif na Madeira

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliário (CMVM) tem estado a desenvolver ações de inspeção na Madeira, com presença nos balcões do banco Banif, no âmbito da investigação que está a realizar depois das queixas de centenas de obrigacionistas sobre a forma como lhes foram vendidos os títulos de dívida, apurou o ECO.

Para lá da documentação física que tem obtido, o regulador tem estado em contacto direto com responsáveis da instituição naquela ilha, sabe o ECO.

À agência Lusa, fonte da instituição revelou que estas “ações de supervisão presencial” visam “o apuramento do cumprimento pelo responsável pela comercialização dos deveres legais a que está sujeito”. A mesma fonte adiantou que a análise da “CMVM não se cinge apenas a verificar se a documentação foi assinada ou não”.

A investigação da CMVM relaciona-se com as mais de mil reclamações que obrigacionistas do Banif lhe fizeram chegar a dar conta do modo como lhes foram vendidos esses títulos. O objetivo desses clientes é que se prove que houve vendas fraudulentas (‘misseling’) no Banif (mesmo quando era já maioritariamente detido pelo Estado) e que lhes seja dada uma solução que os compense pelas perdas monetárias sofridas.

"A análise da CMVM não se cinge apenas a verificar se a documentação foi assinada ou não, abrange também o desenvolvimento de ações de supervisão presencial com vista ao apuramento do cumprimento pelo responsável pela comercialização dos deveres legais a que está sujeito.”

Contudo, este processo tem-se arrastado, até pelas dificuldades da CMVM em aceder a toda a informação necessária, pelo que a associação que representa os lesados do Banif (ALBOA) tem estado a trabalhar para acelerar este processo, que deverá passar pela criação de uma comissão arbitral mediada pela Ordem dos Advogados.

O objetivo é que dessa comissão saia um relatório que permita montar uma solução que compense estes lesados.

Esta sexta-feira, o presidente da ALBOA, Jacinto Silva, mostrou-se esperançado com essa comissão arbitral, que vai “substituir a declaração da CMVM” e que será “uma via para ultrapassar” o impasse.

“Das reuniões que tem havido com a CMVM, temos percebido que a CMVM está numa linha que não é a nossa. A linha deles é analisar reclamação a reclamação e saber se toda a documentação foi assinada e se as pessoas ao subscreverem o produto o subscreveram em consciência. A CMVM, sendo um organismo supervisor, o que interessa é se há papéis ou não há papéis, a forma como eles foram assinados não interessa”, afirmou Jacinto Silva.

Após estas declarações, fonte oficial do regulador esclareceu que, neste processo, a CMVM não se limita a analisar a documentação do ponto de vista formal, mas que está também a levar a cabo ações inspetivas para saber como foi feita a comercialização.

Em dezembro de 2014, o Banif foi alvo de uma medida de resolução, por decisão do Governo e do Banco de Portugal. Desde então, obrigacionistas do banco têm andado em ‘luta’ por uma solução que os compense pelas perdas.

"Das reuniões que tem havido com a CMVM, temos percebido que a CMVM está numa linha que não é a nossa. A linha deles é analisar reclamação a reclamação e saber se toda a documentação foi assinada e se as pessoas ao subscreverem o produto o subscreveram em consciência. A CMVM, sendo um organismo supervisor, o que interessa é se há papéis ou não há papéis, a forma como eles foram assinados não interessa.”

Em causa estão cerca de 3.500 investidores, em grande parte oriundos das regiões autónomas da Madeira e dos Açores e das comunidades portuguesas na África do Sul, Venezuela e Estados Unidos, que perderam 263 milhões de euros.

O primeiro-ministro, António Costa, disse em julho que havia “vontade política de responder a uma situação gravíssima”, considerando que é “evidente” que essas pessoas [lesados do Banif] “fizeram confiança num sistema que as aldrabou”.

A ALBOA tem dito várias vezes que entre os obrigacionistas do Banif estão muitos clientes de poucas habilitações que, persuadidos pelos comerciais do banco, transferiram poupanças de depósitos para obrigações e dá mesmo exemplo de “situações vividas nos Açores, onde testemunhas referem que os comerciais bancários se deslocaram com frequência até aos campos de pastorícia de gado” para venderem as obrigações.