Incubadoras com Startup Visa só poderão acolher 20 projetos

A incubadoras que recebam certificação para acolher os empreendedores estrangeiros que se mudem para Portugal ao abrigo do Startup Visa só poderão acolher até 20 projetos em simultâneo, sendo obrigadas a prestar serviços de apoio em cinco áreas de intervenção específicas.

A regras do programa Startup Visa, apresentado na passada terça-feira no âmbito do Web Summit, específicas para as incubadoras que queiram receber os imigrantes empreendedores foram publicadas em Diário da República esta segunda-feira e preveem a atribuição de certificações anuais, bem como a limitação a 20 projetos Startup Visa encubados. Ainda assim, este limite poderá ser “modificado por deliberação da entidade responsável pelo programa”.

“Sem prejuízo do cumprimento de outros requisitos legais que se mostrem aplicáveis, as candidaturas no âmbito do Startup Visa são avaliadas e selecionadas com base nos seguintes critérios a observar pelas entidades candidatas”, pode ler-se no documento, onde se enumera, entre outras, as seguintes condições:

• Prestar serviços de apoio em cinco áreas distintas, sendo elas a gestão, o marketing, a assessoria jurídica, o desenvolvimento de produtos e serviços e o financiamento, não podendo apenas fornecer o espaço ou fazer consultoria externa;
• Ter capacidade e disponibilidade para proceder à incubação física dos projetos que vierem a acolher;
• Deter competências próprias exercidas por mão-de-obra qualificada e não exclusivamente estagiários, trabalhadores independentes, consultores externos e sócios gerentes não remunerados;
• Ter uma situação fiscal regularizada bem como contabilidade organizada.

As incubadoras receberão formação específica que fica a cargo do IAPMEI, entidade esta que ficará também responsável pela análise, seleção e certificação das candidaturas apresentadas.

Inscrições começam a 1 de janeiro

“A partir de 1 de janeiro de 2018, jovens empreendedores de todo o mundo que queiram abrir uma empresa inovadora vão ter acesso rápido a um visto de residência que lhes permite criar ou mover a Startup para Portugal”, garantiu o gabinete de Caldeira Cabral em comunicado. Para se candidatarem, os empreendedores e incubadoras terão oportunidade de se inscrever através de uma plataforma online que deverá ficar disponível no início do próximo ano.

O Startup Visa foi falado, pela primeira vez, na cimeira Índia x Portugal, que contou com participantes do ecossistema empreendedor dos dois países.