Desenvolvimento rural: Processo de programação é demasiado moroso e complexo

A intensão era boa, mas não resultou. A Comissão Europeia gostaria que a execução do Programa de Desenvolvimento Rural, para 2014-2020, tivesse arrancado mais depressa do que no quadro anterior, mas “o novo processo de programação das despesas” neste domínio “é demasiado moroso e complexo”, por isso, a execução da despesa começou ainda “mais lentamente”, conclui o relatório do Tribunal de Contas Europeu divulgado esta terça-feira.

Os auditores são duros na avaliação que fazem. Apesar de elogiarem o objetivo do quadro de assentar numa “abordagem baseada nos resultados”, a realidade é que “os programas aprovados são documentos longos e complexos com insuficiências que irão prejudicar uma ênfase no desempenho e nos resultados”, pode ler-se no documento.

“O planeamento de um novo período depara-se sempre com o problema de ter início antes de ser disponibilizada a informação adequada e pertinente relativa a períodos anteriores”, disse Janusz Wojciechowski, o membro do Tribunal de Contas responsável pelo relatório. “Constatámos que os documentos de programação são demasiado complexos, volumosos e ainda não colocam uma ênfase suficiente nos resultados esperados”, acrescentou o responsável citado num comunicado.

Constatámos que os documentos de programação são demasiado complexos, volumosos e ainda não colocam uma ênfase suficiente nos resultados esperados.

A política de desenvolvimento rural tem por meta tornar a agricultura mais competitiva, assegurar a gestão sustentável dos recursos naturais e alcançar um desenvolvimento equilibrado das economias e comunidades rurais, explica o tribunal. A UE tenciona gastar quase 100 mil milhões de euros neste domínio no período de 2014-2020.

Em Portugal, por exemplo, o PDR tem uma dotação e 4,05 mil milhões de euros e já tem 285 mil candidaturas aprovadas, que implicam um investimento total de 4,54 mil milhões de euros, que será apoiado por 2,85 mil milhões de fundos comunitários. A 30 de setembro, o Programa de Desenvolvimento Rural contava já com uma taxa de compromisso (verbas já comprometidas) de 70% e a taxa de execução era de 32%. A taxa de execução refere-se às despesas já pagas e certificadas pela Comissão Europeia.

Para melhorar o processo de execução das verbas, os auditores do Tribunal de Constas Europeu recomendam que, no futuro, a Comissão:

• Assegure que as suas propostas desenvolvem a coerência entre cada programa;
• Simplifique os documentos de programação e reduza o número de requisitos;
• Colabore com os Estados membros para assegurar que os relatórios de 2019 fornecem informações claras e abrangentes;
• Defina com maior precisão os vários tipos de indicadores;
• Efetue o balanço da experiência adquirida com o atual regime;
• Apresente as suas propostas para a política de desenvolvimento rural pós-2020 em tempo oportuno.

Os auditores recomendam ainda que “o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão ponderem harmonizar a estratégia a longo prazo com o ciclo orçamental da UE e realizar uma análise exaustiva das despesas antes da definição de um novo orçamento a longo prazo”, lê-se no documento.