Partidos propõem 637 alterações ao Orçamento. Conheça as mais relevantes

A maratona acabou. Mais de 600 propostas de alteração ao Orçamento de Estado para 2018 depois, os partidos já submeteram as medidas que querem ver aprovadas na especialidade. Ao todo, no site do Parlamento, é possível encontrar 99 entradas do PSD, 128 do PS, 113 do BE, 98 do CDS, 126 do PCP, 29 do PEV e 69 do PAN — algumas são emendas a propostas já submetidas. O ECO destacou cinco alterações das mais relevantes de cada partido.

Condicionadas pelas negociações entre o Governo e os sindicatos, algumas das últimas propostas a entrar estão relacionadas com a contagem do tempo de serviço para os professores. PS e BE esperaram até às 21h, a hora do prazo final, para introduzirem as suas propostas. O PCP antecipou-se exigindo que o tempo de serviço conte para as progressões nas carreiras, mas deixou os termos para as negociações. O mesmo fez o BE, impondo apenas que a contagem produza efeitos nesta legislatura, ou seja, antes de 2020. O PS admite a “expressão remuneratória” da contagem do tempo de serviço não só para os professores, mas para todos os “corpos especiais” da administração pública.

Este tema ainda faz a esquerda divergir nos pormenores, mas há outros em que é praticamente certa a aprovação na especialidade. É o caso do fim do corte de 10% no subsídio de desemprego que deverá acabar em janeiro e os manuais gratuitos também para os alunos do 5.º e 6.º ano. Em dúvida continua o aumento da derrama estadual para as empresas com lucros superiores a 35 milhões de euros, medida que o PCP diz ter acordo do Governo. Contudo, Centeno e o próprio PS continuam sem assumir o voto a favor da proposta.

Além disso, a propina máxima deve voltar a ficar congelada no próximo ano, uma proposta do PS que deverá ser acompanhada pelo PCP e pelo BE. Já as cativações que ainda afetavam algumas entidades do setor da saúde vão acabar, tendo os bloquistas já anunciado que chegaram a acordo com o Governo para acabar com as cativações no INEM, DGS, SICAD e SUCH. O PS propôs ainda que as cativações para 2018 sejam inferiores a 90% dos cativos de 2017, assegurando assim a sua diminuição. Também já existe acordo entre Executivo e bloquistas para o alargamento do complemento solidário para idosos para os “lesados de Mota Soares (ex-ministro da Segurança Social)”, uma alcunha dada pelo BE.

Por outro lado, podem voltar a existir alguns casamentos improváveis. Para já, o mais evidente acontecerá com o chumbo do imposto para os alimentos com elevado teor do sal: PSD, CDS e PCP estão unidos contra o Governo nesta matéria. Além disso, o PS e o PSD parecem estar de acordo na redução dos custos de financiamento à Região Autónoma da Madeira uma vez que a República portuguesa tem vindo a financiar-se a juros mais baixos. A redução deverá ser negociada entre o Governo regional e o Ministério das Finanças.

Já o PSD e o CDS estão juntos em várias matérias: a redução do IRS de 21% para 19%, o regresso do regime simplificado dos recibos verdes tal como estava, a obrigação de se fazer um levantamento das taxas e emolumentos do Estado, a eliminação do adicional ao IMI — batizado no ano passado de “imposto Mortágua” — e ainda o reforço da dotação destinada às prisões.

PSD

1. Limitar as cativações do Governo a 1,5% da despesa efetiva orçamentada;
2. Acabar com o Adicional ao IMI e agravar a taxa aplicada aos imóveis em offshore:
3. IRC mais baixo às PME cujo volume de exportações seja superior a 50% do total do volume de negócios (válido para volume de negócios até dois milhões de euros) e alargar o período de reporte dos prejuízos das empresas para doze anos;
4. Reduzir em 12 milhões as despesas dos gabinetes dos membros do Governo;
5. Aplicar o aumento extraordinário das pensões para todos os pensionistas, logo em janeiro de 2018, e repartido em montantes iguais consoante a verba que o Orçamento já tem para este efeito;

PS

1. Criar uma tarifa social para o gás de garrafa para os municípios e para as empresas que aderirem a este regime;
2. O trabalho dos jovens em férias vai obrigar as empresas a descontar para a Segurança Social (taxa de 26,1%). O jovem não terá que fazer qualquer contribuição;
3. São várias as mudanças no regime simplificado do IRS, face às alterações feitas pelo Governo na proposta do OE2018, para “minimizar” o impacto nos impostos dos recibos verdes. Apenas quem auferir rendimentos anuais superiores a cerca de 27 mil euros é que vai ter de justificar 15% das despesas;
4. Maior dedução das rendas dos estudantes no IRS, caso estejam a estudar a mais de 50 quilómetros da habitação familiar. O valor passou de 200 euros para 300 euros;
5. Os municípios que tiverem em curso programas de ajustamento financeiro ou orçamental vão poder deixar de aplicar o IMI máximo, como se prevê atualmente, caso os compromissos assumidos pela autarquia estiverem a ser cumpridos;

BE

1. Divulgação no relatório do Orçamento do Estado dos montantes cativados em cada Programa Orçamental, com todos os pormenores necessários, além da divulgação dos montantes descativados mensalmente à AR;
2. Aumento de 6,4 euros mensais para o subsídio por assistência de terceira pessoa, consequência deste apoio passar a corresponder ao complemento por dependência de primeiro grau dos pensionistas de invalidez, velhice e sobrevivência do regime não contributivo da segurança social;
3. Agravamento de três pontos percentuais na TSU para os empregadores que recorrem a trabalho precário;
4. Eliminação da isenção do IMI aos partidos;
5. Equiparação dos valores das bolsas atribuídas aos atletas de alto rendimento com deficiência aos valores das bolsas atribuídas aos restantes atletas de alto rendimento;

CDS

1. Isenção da tributação de IRS nas horas extraordinárias;
2. Desconto de 10% nas portagens para os carros elétricos;
3. Reduzir a taxa de tributação autónoma, em sede de IRS, dos rendimentos prediais de 28% para 23%;
4. Criação de um estatuto fiscal para o interior que faça discriminação positiva na região;
5. Criação de um fundo de emergência para a situação de seca com uma dotação de 30 milhões de euros;

PCP

1. Agravamento da taxa de solidariedade paga pelos mais ricos;
2. Alargamento da abrangência do abono de família e do apoio extraordinário a desempregados;
3. Taxa máxima do IMI a 0,4%;
4. Descativações para investimentos em diversos ministérios e empresas públicas relacionados com a educação, saúde e transportes públicos;
5. Criação de um sistema de IVA de caixa e de conta corrente para resolver problemas de tesouraria das micro e pequenas empresas;

O PEV quer que o setor das celuloses comece a pagar uma contribuição extraordinária, cuja receita estimada é de entre três a quatro milhões de euros, disse Heloísa Apolónia em conferência de imprensa na sexta-feira. O valor seria usado para “fomentar a plantação espécies autóctones e ressarcir produtores”. Além disso, o partido propõe a redução do IVA das bicicletas para 6%. Os Verdes já têm acordo com o Governo para reduzir o número de alunos por turma.

Já o PAN tem várias propostas relativas à produção biológica, assinalando que é necessário diminuir o IVA destes produtos para 6%. O Governo aceitou a proposta de André Silva, o único deputado do PAN, para contratar mais 40 nutricionistas para o SNS e para construir mais 49 novas salas de apoio à vítima nas esquadras portuguesas. O partido Pessoas-Animais-Natureza insiste também na subida do IVA das touradas e dos pesticidas e um agravamento da taxa nas munições. André SIlva quer ainda que se disponibilize bebidas vegetais nas escolas.

Pode consultar as propostas na íntegra no site do Parlamento através deste link. O prazo para entrega de proposta terminou esta sexta-feira às 21h. No sistema informático as propostas vão dando entrada, por vezes acompanhadas com emendas. É possível que ainda haja propostas que não tenham sido introduzidas no sistema.