Governo e professores chegam a compromisso depois de 10 horas “presos a pormenores”

  • Lusa e ECO
  • 18 Novembro 2017

Compromisso alcançado prevê que a contagem do tempo de serviço produza efeitos ainda na presente legislatura, ou seja, antes de 2020.

Governo e sindicatos da educação chegaram esta madrugada a um compromisso, que durante dez horas esteve pendente da discussão de pormenores, mas que conseguiu avanços e permite continuar negociações em dezembro sem comprometer nenhuma reivindicação dos professores.

Os sindicatos saem da maratona negocial com o Governo satisfeitos, mas sem dar nada por garantido, insistindo que “tudo se joga” nas negociações que arrancam a 15 de dezembro e que vão regulamentar muitas das matérias que constituem as principais reivindicações dos docentes.

O compromisso prevê a recuperação do tempo de serviço dos professores e o início da reposição salarial ainda na presente legislatura, prevendo-se, segundo o secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), Mário Nogueira, “que o encerramento desta recuperação seja na legislatura seguinte, até para não ser um prazo muito largo”.

Esta sexta-feira BE, PCP e PS pediram ao Governo para contabilizar o tempo de serviço, ainda que diferentes formas. Os bloquistas e os comunistas querem que todo o tempo conte, sendo que o Bloco clarifica na sua proposta que a solução tem de produzir efeitos antes de 2020. Já o Partido Socialista manifestou essa preocupação, mas atirou os prazos e o modo para as negociações do Governo com os sindicatos, alertando para a necessidade de não se comprometer os “recursos disponíveis”, ou seja, ter em atenção o défice que, devido aos incêndios, vai subir (face à estimativa inicial de 1%) para 1,1% em 2018.

Em declarações citadas pelo Público (acesso pago), a secretária de Estado da Educação, Alexandra Leitão, garante que o modelo deste compromisso é “responsável” e “financeiramente sustentável”, permitindo “não pôr em causa as soluções que têm vindo a ser encontradas”. Já a secretária de Estado da Administração Pública não antecipa o custo do compromisso, referindo que as negociações retomam em dezembro. “Os custos associados são custos que vamos ter de ponderar, que são custos necessariamente diluídos no tempo“, assegurou Fátima Fonseca.

Contudo, Mário Nogueira também deixou um aviso quanto à interpretação das palavras: “No último minuto, estivemos a discutir um artigo definido, que às vezes faz a diferença, e neste caso fazia. O Ministério da Educação, desde o início, pretendia que ficasse apenas uma referência a tempo de serviço, falava sempre em recuperação ‘de’ tempo de serviço, o que lido sem artigo definido poderia querer dizer um mês, um ano, três anos e meio. Não havia uma definição do tempo na íntegra“, explicou em declarações aos jornalistas, afirmando que a garantia de que todo o tempo vai contar é essencial.

Segundo o Público, o compromisso garante que não haverá mexidas no Estatuto da Carreira Docente e que os professores que estão no 1.º escalão desde 2011 vão progredir em janeiro do próximo ano, sem faseamento. Segundo o Expresso (acesso pago), do OE2018 já não vai constar um travão à progressão que obrigava os professores a cumprirem um total de seis anos de serviço no 8º e 9º escalão, em vez do quatro previstos pelas regras da carreira doente.

BE diz que acordo com os professores “tinha de ser”

A coordenadora do Bloco de Esquerda (BE), Catarina Martins, afirmou este sábado que o acordo entre Governo e sindicatos para a contagem do tempo de trabalho dos professores “tinha de ser” e assumiu que esta medida deve abranger outros profissionais. “Tudo indica que estamos no caminho para uma negociação que possa ter em conta a contagem integral do tempo de serviço dos professores, tinha de ser. Toda a gente compreende que não é igual [termos] alguém que começa hoje numa função ou alguém que já está na função há 10 anos”, afirmou.

Catarina Martins falava à margem de uma visita que realizou ao Míscaros – Festival do Cogumelo que decorre até domingo na freguesia do Alcaide, concelho do Fundão, distrito de Castelo Branco. Questionada sobre o acordo que foi alcançado esta madrugada depois de mais de 10 horas de negociação e ao qual os sindicatos preferem chamar apenas declaração de compromisso, Catarina Martins lembrou que o BE apresentou na Assembleia da República uma proposta para a contagem do tempo de serviço, mas considerou que “é preferível” uma solução negociada entre o Governo e as estruturas sindicados, a uma imposição no Parlamento.

A líder bloquista admitiu ainda que, em nome do respeito pelas carreiras, essa medida poderá ter de abranger outros setores profissionais do Estado, cujas carreiras também foram congeladas. “As carreiras que não podem ser ignoradas e não são só as dos professores. É muito justa a luta dos professores e das professoras e chama-nos a atenção para uma luta que é de todo o país, [ou seja], que os trabalhadores têm de ser respeitados pelas suas carreiras e, portanto, tem de haver contagem de tempo de serviço para toda a gente”.

(Atualizado pela última vez às 14h12)

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