FESAP sobre mudança do Infarmed: “Isto não é uma política com sentido”

À entrada da reunião do Governo com os sindicatos sobre a política de admissões nas empresas do Estados, João Abraão deu nota negativa à mudança do Infarmed para o Porto: “Isto não significa nenhuma política de mobilidade com algum sentido”, disse. De acordo com o secretário-geral da Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP), o anúncio foi feito de “forma totalmente incompreensível” e deixou clara a necessidade de esclarecer e discutir os programas de mobilidade na Administração Pública, para que os trabalhadores não sejam penalizados por qualquer mudança que possa vir a acontecer.

Na semana passada, o ministro da Saúde anunciou que a Autoridade Nacional de Medicamentos e Produtos de Saúde (Infarmed) iria passar a ter sede no Porto, na sequência do fim da corrida europeia para a próxima cidade sede da Agência Europeia do Medicamento. Entretanto, a presidente dessa entidade já esclareceu que o governante lhe tinha apresentado essa mudança apenas como “intenção” e não uma decisão, revelando-se “incrédula” com o anúncio.

Na reunião desta quarta-feira do Governo com os sindicatos, estará, além disto, em cima da mesa o combate à precariedade — não só com o reforço do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública, mas também com a garantia de que no futuro não se farão mais contratos com os mesmos traços problemáticos — e o descongelamento das carreiras.

“Há uma questão que nos preocupa imenso que tem a ver com o facto de contratos individuais de trabalho, às dezenas de milhares, nos hospitais EPE que não têm carreira, nem serão objeto de descongelamento, no ano de 2018“, frisou Abraão. Segundo o representante da FESAP, o Orçamento do Estado abriu portas, nesse sentido, mas ainda é percebido lutar “para que ninguém fique para trás” e para que haja “justiça no descongelamento e nas políticas de mobilidade”.