Estado pode receber em breve 165 milhões do BPP

Uma parte dos quase 450 milhões de euros que o Estado tem a receber dos credores do falido Banco Privado Português (BPP) deverá ser entregue em breve. Segundo o Correio da Manhã, a Comissão Liquidatária do BPP informou o Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa de que está disponível para avançar com o pagamento de 165 milhões de euros.

Os 446,5 milhões de euros que o Estado tem a receber dizem respeito a uma garantia estatal dada para cobrir um empréstimo, desse valor, concedido por seis bancos ao BPP, em 2008. Em 2010, o BPP faliu e os seis bancos executaram a garantia, ficando o Estado obrigado a pagar-lhes os 450 milhões de euros que o BPP não tinha como pagar.

Desde então, o Estado tem tentado recuperar essa garantia, enquanto a Comissão Liquidatária do BPP tem vindo a interpor recursos para travar a entrega desse dinheiro ao Tesouro português. Agora, estes mesmos credores dizem estar prontos para pagar parte do montante.

“No que ao Estado português respeita, foram já liquidados bens onerados com garantia real até ao momento que permitem efetuar o pagamento imediato de 165 milhões de euros, pelo que este credor deverá ser pago por esse montante”, indica o requerimento enviado ao Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, citado pelo Correio da Manhã. No mesmo requerimento, recebido pelo tribunal a 23 de outubro, a Comissão Liquidatária pede que “seja determinado o início dos pagamentos ao Estado“.

Cabe agora a este tribunal validar a transferência destes 165 milhões de euros para a Direção-Geral do Tesouro.