União Europeia adota novas regras do IVA no comércio eletrónico

Os ministros das Finanças da União Europeia (UE) decidiram adotar a proposta de Bruxelas para tornar o IVA aplicado ao comércio eletrónico num sistema “mais resistente à fraude”. A informação foi relevada por Pierre Moscovici, comissário para os Assuntos Económicos e Financeiros, numa publicação no Twitter. Os ministros estiveram reunidos esta terça-feira no Ecofin.

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“A proposta da Comissão Europeia para o IVA no comércio eletrónico foi adotada pelos ministros das Finanças! Excelentes notícias para o Mercado Único Digital, um grande passo em direção a um IVA único na UE e um impulso estimado de cinco mil milhões de euros ao ano para as finanças públicas”, escreveu o comissário naquela rede social.

Além de tornar o IVA das compras na internet mais resiliente, a medida vem “colmatar as lacunas que podem conduzir a fraudes em grande escala neste imposto”, lê-se num comunicado da Comissão Europeia a explicar as medidas propostas. “As novas regras destinam-se a reforçar a confiança entre os Estados-Membros, para que possam trocar mais informações e promover a cooperação entre as autoridades fiscais e policiais nacionais.”

O pacote de medidas agora adotado vem ainda “reforçar a cooperação com os Estados-membros”, “colaborar com os organismos responsáveis pela aplicação da lei”, partilhar “informações fundamentais sobre as importações provenientes do exterior da UE” e partilhar também “informações sobre veículos automóveis”, por ser uma área que é, “por vezes, objeto de fraude”.