Quer exportar? Saiba quais as medidas de apoio do Programa Internacionalizar

A resolução que aprova o Programa Internacionalizar foi publicada esta quarta-feira em Diário da República. Entre as medidas previstas consta, por exemplo, a criação de um Programa Nacional de Capacitação para a Internacionalização e de um Portal de Entrada em Portugal.

Com este programa, o Governo espera aumentar as exportações de bens e serviços — por forma a atingir um volume equivalente a 50% do PIB na primeira metade da próxima década –, “aumentar o número de exportadores, promover a diversificação dos mercados de exportação, incrementar os níveis de investimento (nacional e estrangeiro), fomentar o aumento do valor acrescentado nacional, e promover uma maior e melhor articulação entre os vários agentes envolvidos nos processos de internacionalização da economia portuguesa”, indica a resolução.

O programa será coordenado, no plano técnico, pela Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP). Já no plano político, a coordenação cabe ao Ministro dos Negócios Estrangeiros, através do secretário de Estado da Internacionalização, em articulação com as restantes áreas governativas relevantes. A execução do programa será acompanhada pelo Conselho Estratégico de Internacionalização da Economia, que terá reuniões semestrais.

A resolução aponta para seis eixos de intervenção, compostos por um conjunto de medidas. Eis algumas:

Business and Market Intelligence

• Estudo comparado de estratégias de internacionalização: elaborar um estudo, tendo por objeto o levantamento/benchmarking de estratégias de internacionalização e de captação de IDE desenvolvidas por outros países.
• Desenvolvimento de ferramenta de intelligence competitiva: nomeadamente, melhorar a monitorização da informação compilada nos relatórios internacionais sobre o ambiente de negócios em Portugal (Doing Business, World Economic Report, World Competitiveness Ranking, etc.) pelo impacto que têm na perceção das oportunidades de investimento no país.

Qualificação de Recursos Humanos e do Território

• Programa Nacional de Capacitação para a Internacionalização: criar, em parceria com associações empresariais e instituições de ensino superior, um programa plurianual de capacitação em comércio internacional; promover programas de apoio à participação de startups portuguesas no âmbito de eventos de relevância internacional, como a Web Summit.
• Cadastro de ativos: Elaborar e atualizar listas de ativos, identificando oportunidade de investimento que possam ser apresentadas a investidores internacionais e, sempre que possível, desenvolver dossiers de promoção específicos, incluindo para municípios de baixa densidade.

Financiamento

• Dinamização de produtos de cobertura de risco à exportação: Desenvolver instrumentos financeiros de apoio à internacionalização de empresas (seguros de crédito à exportação, garantias, etc.), designadamente para operações em mercados de risco elevado, com especial destaque para mercados fora da OCDE.
• Fundo 200M: dinamizar o Fundo de Capital de Risco de natureza pública, que participará no capital de empresas em Portugal, em coinvestimento com outros operadores privados de capital de risco de origem nacional ou internacional.
• Fundo dos fundos para a internacionalização: estabelecer um “Fundo de Fundos” público de captação de IDE, que permita alavancar fundos adicionais, em regime de coinvestimento, com investidores institucionais estrangeiros, públicos e privados, para processos de internacionalização de empresas portuguesas.

Apoio no Acesso aos Mercados e ao Investimento em Portugal

• Programa Nacional de Ações de Promoção Externa: Inclui a elaboração de um programa plurianual que consolide as ações de promoção externa, tendo em vista, nomeadamente, uma melhor coordenação e alinhamento dos sistemas de incentivos. Procura ainda fomentar a colocação de produtos portugueses em redes de distribuição, em plataformas online, e apostar no envolvimento das transportadoras aéreas, sobretudo TAP, em eventos especiais.
• Portal de Entrada em Portugal: criar uma página de entrada, direcionada a investidores, compradores, estudantes externos e turistas, que funcione como ponto de acesso único a informação sobre investir, comprar, estudar e viajar em Portugal.
• Portal das Exportações: plataforma online, que incorpore novos instrumentos associado à digitalização de processos (por exemplo, e-commerce, Big Data, Design Thinking, Machine Learning, etc.), onde será disponibilizada informação sobre mercados, iniciativas de promoção, programas de capacitação e formação, incentivos financeiros e serviços de apoio ao processo de internacionalização.

Desenvolvimento da Marca Portugal

• Promoção da marca “Portugal”: Elaboração de conteúdos promocionais temáticos focados em setores em que Portugal tem vantagens competitivas e definir a estratégia de promoção.
• Promoção de Portugal como destino de produções cinematográficas: Promover Portugal enquanto destino preferencial de produções cinematográficas.

Política Comercial e Custos de Contexto

• Alargamento da lista de acordos bilaterais de natureza técnica e económica: expandir a lista de acordos de promoção e proteção de investimento, convenções para evitar a dupla tributação, acordos de serviços aéreos e outros acordos bilaterais de natureza técnica e económica, direcionados ao aprofundamento das relações empresariais e de investimento com países terceiros.
• Desenvolvimento de ferramenta de monitorização de custos de contexto à internacionalização: Realizar levantamentos continuados de obstáculos fiscais, tarifários e não tarifários (ex., processos de certificação) no acesso a mercados e promover junto das autoridades competentes diligências adequadas à sua superação.

Pode consultar o conjunto das medidas e os prazos de execução aqui.