Compra da TVI pode voltar à ERC? “Não vejo inconveniente nenhum”, diz Carlos Magno

O ainda presidente da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), Carlos Magno, não vê “inconveniente nenhum” em que o novo conselho regulador, que deverá assumir funções na próxima semana, volte a analisar o dossiê da compra da Media Capital pela Altice. As declarações surgem na semana em que Francisco Pedro Balsemão, presidente da Impresa, afirmou que a operação deveria voltar a ser analisada pela ERC, já pelo novo conselho regulador.

“Se o próximo conselho regulador quiser retomar o dossiê, deve ser problema do conselho regulador. Não vejo inconveniente nenhum em que isso aconteça. Não deve haver é uma pressão da parte dos partidos políticos sobre o conselho regulador. O regulador deve poder decidir em total liberdade”, disse Carlos Magno, numa audição à ERC solicitada pelo Bloco de Esquerda no Parlamento.

Se o próximo conselho regulador quiser retomar o dossiê, deve ser problema do conselho regulador. Não vejo inconveniente nenhum em que isso aconteça.

A compra da Media Capital já foi analisada pela ERC. No entanto, os três membros em funções no regulador não conseguiram chegar a acordo sobre a aprovação ou chumbo do negócio, uma vez que a decisão teria de ser tomada por unanimidade. Carlos Magno confirmou esta quinta-feira que votou de forma a permitir que a operação prosseguisse para a Autoridade da Concorrência (AdC), por considerar que a mesma merece “análise aprofundada”.

“Nunca disse que estava de acordo ou que gosto muito da Altice. Disse apenas que o negócio tem de avançar para a AdC. Porque se a ERC dissesse que não, o negócio ficava por ali. E acho que este negócio deve ser discutido até à exaustão”, sublinhou o ainda presidente da ERC.

Carlos Magno prosseguiu, afirmando: “É preciso que a sociedade portuguesa e os responsáveis políticos discutam isso.” E concluiu: “O setor em Portugal está a precisar de financiamento e precisa da renegociação da sua dívida com a banca.”

Esta segunda-feira, em entrevista ao jornal Público, Francisco Pedro Balsemão defendeu que o dossiê da compra da Media Capital pela Altice “tem de voltar à ERC”, agora que foram eleitos os nomes para o novo conselho regulador. No entanto, contactada pelo ECO, a AdC descartou voltar a solicitar parecer à ERC: “Do ponto de vista jurídico, não há uma obrigação formal para a AdC voltar a consultar a ERC. A Lei da Concorrência obriga a que, na apreciação de operações de concentração, a AdC consulte os reguladores setoriais. Essa formalidade foi cumprida, tanto em relação à ERC, como em relação à Anacom.”

(Notícia atualizada às 12h26 com mais informação)