Governo cria “programa de trabalho” para reavaliar concessão do serviço postal dos CTT

O Governo decidiu avançar com a criação de “um programa de trabalho” com vista a analisar o serviço prestado pelos CTT no âmbito do contrato de concessão do serviço postal universal, disse ao ECO fonte oficial do gabinete do ministro do Planeamento e das Infraestruturas. O trabalho “ocorrerá durante o primeiro trimestre de 2018” e será levado a cabo “em articulação e com base na disponibilidade dos CTT”. A intenção é envolver também outras “entidades relevantes” e chegar a “possíveis ações de melhoria contínua”.

“O Governo decidiu desenvolver um programa de trabalho, em articulação e com base na disponibilidade dos CTT, envolvendo entidades relevantes, tais como Governos Regionais, ANMP, ANAFRE, e parceiros com assento na CPCS, em ordem a uma análise do serviço desenvolvido por aquela empresa no âmbito do contrato de concessão em vigor, e possíveis ações de melhoria contínua. Esse trabalho ocorrerá durante o primeiro trimestre de 2018″, lê-se num comunicado enviado ao ECO. A decisão surge “na sequência da apreciação dos indicadores de qualidade de serviço prestado pelos CTT, informação sustentada em auditoria independente”, sublinha a mesma fonte.

"O Governo decidiu desenvolver um programa de trabalho (…) em ordem a uma análise do serviço desenvolvido por aquela empresa no âmbito do contrato de concessão em vigor, e possíveis ações de melhoria contínua.”

Esta decisão surge numa semana em que serão discutidas e votadas no Parlamento quatro propostas da esquerda para os CTT CTT 0,00% . Três delas, do PCP, do BE e do PEV, recomendam ao Governo o início dos procedimentos para reverter a privatização da empresa liderada por Francisco de Lacerda. A quarta é assinada pelo PS e recomenda precisamente ao Governo a “criação de um grupo informal” para avaliar “as responsabilidades contratuais subjacentes à concessão”. Desta feita, o Executivo antecipa-se à sessão parlamentar desta sexta-feira.

Contactada, a empresa optou por não acrescentar mais nada à posição do Governo. Por ocasião da apresentação do projeto de resolução dos socialistas, os CTT já tinham assegurado que cumprem os padrões de serviço contratualizados. “Os CTT asseguram, enquanto concessionário do serviço postal universal, os padrões de serviço, qualidade e cobertura de rede previstos na lei e no contrato de concessão”, disse fonte oficial.

Esta onda de críticas dos partidos aos CTT nasce num momento especialmente crítico para a companhia. Os partidos escudam-se numa decisão recente da Anacom, que concluiu que 2,3 em cada 1.000 cartas não chegaram ao destino no prazo de 15 dias. O regulador concluiu, assim, que os CTT não cumpriram este padrão mínimo de qualidade e vai decretar uma penalização, que se traduzirá numa redução dos preços do correio.

(Notícia atualizada às 17h14 com mais informação)