Eurico Brilhante Dias sobre a Autoeuropa: É preciso fim do impasse “para que o T-Roc reboque as exportações”

É secretário de Estado desde julho deste ano, tendo abandonado o seu lugar de deputado, onde tinha um papel na comissão de Orçamento e Finanças. Agora, na alçada do Ministério dos Negócios Estrangeiros liderado por Augusto Santos Silva, Eurico Brilhante Dias é o responsável pela internacionalização da economia portuguesa. Na ordem do dia está a fábrica da Autoeuropa — investimento da Volkswagen em Portugal — cujo conflito entre a administração e os trabalhadores continua. Para Eurico Brilhante Dias é necessário que o impasse termine para que o T-Roc, o novo modelo que está a ser produzido em Palmela, ajude a alavancar as exportações portuguesas.

Esta sexta-feira o Governo, através do ministro do Trabalho, Vieira da Silva, vai reunir com as partes envolvidas. No entanto, Eurico Brilhante Dias considera que o Executivo não pode tomar partido, ainda que espere que o impasse termine em breve. “Como secretário de Estado da Internacionalização, é evidente que aquilo que eu espero é que rapidamente este processo chegue ao fim e que as exportações do T-Roc nos ajudem a rebocar aquilo que nós precisamos que é rapidamente aumentar a nível de exportações no Produto Interno Bruto“, afirmou em entrevista ao ECO24 esta quarta-feira. Em causa está o novo modelo imposto pela administração depois de dois pré-acordos entre a Comissão de Trabalhadores e a empresa terem sido chumbados em plenário de trabalhadores.

“A expectativa que temos é que todos os atores tenham noção do que a Autoeuropa significa para o país“, afirmou Eurico Brilhante Dias, pedindo rapidez e reiterando a posição do Governo de que a situação é um “risco” e que deve ser encontrada uma solução por ambas as partes.

O secretário de Estado da Internacionalização admitiu que a situação “pode revelar alguma fratura na opinião dos trabalhadores”. Brilhante Dias referia-se à capacidade da nova Comissão de Trabalhadores de assegurar a aprovação dos pré-acordos, o que acontecia anteriormente com António Chora, ex-presidente da CT da Autoeuropa. “O que mudou no essencial foi toda a ligação, a representatividade e a força representativa das Comissões dos Trabalhadores na forma como negociavam com a empresa. Essa relação deteriorou-se e a administração passou a negociar com representantes eleitos democraticamente que fechando o processo negocial não foram capazes de o fazer aprovar em plenário”, classificou.

Para Eurico Brilhante Dias, apesar de a Autoeuropa não ser o maior exportador português (é ultrapassado pela Galp e pela TAP), a fábrica de Palmela é importante nas ramificações que tem na economia e no valor que gera para o país. “Devemos todos pesar de forma muito séria a evolução deste processo negocial sob pena de unidades de outros países da Volkswagen virem buscar a produção, os postos de trabalho e as exportações portuguesas”, defendeu.

[Situação na Autoeuropa] pode revelar alguma fratura na opinião dos trabalhadores.

Contudo, a importância da fábrica não se traduzirá numa ação mais interventiva do Governo. Para o secretário de Estado da Internacionalização o Executivo tentará apenas “estabelecer uma ponte para tentar avançar nas soluções” uma vez que este é um conflito entre partes do setor privado. A ação governativa continuará, por isso, a ser feita de “forma discreta”, descreveu, referindo que não tomará partido. Brilhante Dias acrescentou ainda que o Executivo não poderia “financiar um acordo porque não tem instrumentos para o fazer”.

Exportações têm de crescer mais do que o PIB

“Apesar de aumentar os salários, pensões e a reposição dos apoios sociais, Portugal vai ter um ligeiro superavit comercial. A balança de bens continua a ser deficitária, mas temos um maior superavit na balança de serviços” fruto do boom do turismo, prevê Eurico Brilhante Dias, em linha com as últimas estimativas reveladas. Porém, o secretário de Estado da Internacionalização disse ser preciso mais, apontando para a meta que tinha definido: as exportações têm de atingir um peso de 50% na economia portuguesa. Se Portugal, no médio prazo, não atingir 50% de exportações no PIB “terá grandes, grandes dificuldades em competir para sustentar o crescimento”, tinha dito depois de assumir a pasta no Governo.

No entanto, Eurico Brilhante Dias admite que a evolução das exportações traduz-se também em mais importações dado que o país importa vários bens que utiliza para depois exportar. Mas deixa um aviso: “não há caminho para mais endividamento” tanto das empresas como das famílias, referiu, dizendo que “essa restrição está presente e muito ativa”. O secretário de Estado considera que tem de haver um jogo equilibrado entre o consumo, o investimento, as exportações e as importações, de forma a não se criar desequilíbrios.

Para atingir a meta que estabeleceu, Eurico Brilhante Dias quer ver as exportações a crescer de forma mais acelerada do que o PIB. “As exportações terão de crescer em termos reais 2% a 2,5% acima do PIB”, defendeu, referindo que o Programa Internacionalizar é uma das ferramentas que o Executivo utiliza para lá chegar. “Entendemos que o país só pode crescer de forma saudável se puder exportar mais“, concluiu, assinalando que neste momento as exportações já pesam 42% na economia.

Estabilidade fiscal? “IRC real das empresas é inferior”

Questionado sobre o OE2018 — que, após Caldeira Cabral ter dito que queria estabilidade fiscal para empresas, aumenta a derrama estadual –, Eurico Brilhante Dias defendeu que a medida acordada com o Bloco de Esquerda e o Partido Comunista Português vai atingir “um número muito limitado de empresas” uma vez que atinge apenas as que têm lucros superiores a 35 milhões de euros. O governante recusou a ideia de que se “mexeu no IRC todo” e argumentou que, depois das deduções, o “IRC real que as empresas pagam é bastante inferior” aos mais de 30% que vão passar a resultar das alterações do OE2018, relativamente às sociedades com lucros superiores a 35 milhões de euros.

O secretário de Estado da Internacionalização disse ainda que os orçamentos passados não alteraram a carga fiscal das empresas. Além disso, argumentou que as medidas anunciadas esta quarta-feira para o novo regime contributivo dos recibos verdes não tem como objetivo aumentar os custos para as empresas, mas sim “criar mecanismos adequados para combater os falsos recibos verdes”. E, além disso, incentivar os empresários a contratar em vez de optarem pela prestação de serviços.

Aumento da derrama estadual vai atingir um número muito limitado de empresas.

Por outro lado, Eurico Brilhante Dias afirmou que vão ser aprovados em breve “um conjunto de contratos de benefícios fiscais fundamental em sede de IRC para empresas que exportam, criam postos de trabalho e investem”. É nesse campo que o Governo está a atuar, defende, referindo que, em 2017, foram dados incentivos às empresas no valor de 1.250 milhões de euros. Este montante deve-se, na visão do secretário de Estado, à aceleração do sistema de incentivos e à atuação reforçada da AICEP que, na vertente contratual, já garantiu a criação de mais de mil novos postos de trabalho.

Eurico Brilhante Dias admitiu que existe “pouco investimento duro” em Portugal. Ou seja, o investimento não está focado em máquinas. Contudo, destacou que o país tem ganho postos de trabalho mais qualificados, como é o caso dos engenheiros ou informáticos, assinalando a vinda de empresas como “a Uber, a Mercedes, a Vodafone, a Euronext” para Portugal. “O país tem conseguido atrair empresas porque há incentivos financeiros e benefícios fiscais e ainda os incentivos à contratação, que são altamente poderosos”, rematou.

“Enorme estima” por Centeno

Eurico Brilhante Dias elogiou a capacidade técnica do ministro das Finanças, por quem tem uma “enorme estima”, recentemente eleito para ser o próximo presidente do Eurogrupo. Para o secretário de Estado esta eleição “é o reconhecimento da trajetória que o país fez nos últimos anos”.

A ida de Centeno para Bruxelas “vai permitir que num ano tão importante como 2018, onde vamos discutir a transformação da Zona Euro, haja uma pessoa qualificada que percebe bem que a moeda única e a moeda comum não é a mesma coisa e que percebe bem as dificuldades que têm os países que procuram fazer a convergência”.