Precários da função pública: Governo já não se compromete com data para primeiros concursos

O Governo já tinha dito que os primeiros concursos para entrar nos quadros públicos deveriam ser abertos logo a partir de janeiro. Porém, esta quarta-feira, o ministro das Finanças, Mário Centeno, não se comprometeu com nenhuma data e acabou por remeter a abertura dos primeiros concursos para depois de fevereiro.

Durante a audição regimental na comissão de Trabalho e Segurança Social, a secretária de Estado da Administração Pública explicou que “as comissões bipartidas estão a trabalhar a ritmo diferenciado” e que uma “parte delas” conseguirá terminar as avaliações “ainda este ano”. Porém, assumiu que noutros casos os trabalhos só estarão concluídos nos primeiros dois meses de 2018, adiantou.

José Soeiro, deputado do Bloco de Esquerda, notou que se esperava que os trabalhos destas comissões ficassem concluídos até ao final deste ano. E a deputada do PSD, Carla Barros, lembrou que o Governo já tinha dito que os primeiros concursos para admissão aos quadros da função pública seriam abertos em janeiro.

A deputada social-democrata referia-se às palavras do secretário de Estado do Emprego, Miguel Cabrita, a 18 de setembro: “Será possível avançar com concursos logo a partir de janeiro. Não sei dizer uma data concreta, pois dependerá de cada ministério e de cada serviço, mas estaremos em condições, quer do ponto de vista orçamental quer legal, de dar início ao processo no início de 2018 e de concluir até final do ano”, disse o governante, citado pela Lusa.

Carla Barros quis saber se janeiro se mantinha como data para o arranque dos primeiros concursos, mas Mário Centeno não deu uma resposta clara. O ministro reforçou que as comissões bipartidas “têm prazos de funcionamento muito exigentes” e defendeu que é preciso respeitar quer “todos os trabalhadores que fizeram o seu pedido às comissões, quer próprias comissões”. Por isso, Centeno frisou que é preciso “garantir condições de equidade” a todos os trabalhadores — até para evitar litigância, sublinhou — e que todos os contratos terão condições para ser firmados até 31 de dezembro de 2018.

Mais tarde, à saída da comissão, confirmou aos jornalistas que os concursos só poderão começar depois de concluídas as avaliações por todas as comissões bipartidas, o que atira o arranque dos concursos para depois de fevereiro.

Estas comissões têm como missão “avaliar se as funções exercidas pelos trabalhadores correspondem a necessidades permanentes e, se assim for, se os vínculos jurídicos ao abrigo dos quais essas funções são exercidas são adequados”, explica o portal dedicado exclusivamente ao PREVPAP — programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública.

33.511 entregaram requerimento para entrar nos quadros

Somando todas as fases de candidatura aos quadros da função pública, foram entregues 33.511 requerimentos, disse o ministro das Finanças. Este número compara com os 116 mil trabalhadores com vínculos não permanentes, que foram inicialmente identificados.

Pelo PSD, a deputada Carla Barros desvalorizou o número de admissões que deverá resultar do programa em curso. A social-democrata garantiu que “não se congratula com a admissão de trinta e tal mil trabalhadores precários” nos quadros das administrações públicas por dois motivos: primeiro porque ainda não aconteceu, segundo porque tinham sido sinalizados 116 mil trabalhadores não permanentes.

“Os 116 mil precários estão amarrados à máquina de propaganda que tem como objetivo fazer o Governo ganhar as eleições que não conseguiu ganhar em 2015”, acusou Carla Barros, defendendo que se trata de uma “encenação dramática” apontar os funcionários públicos como os principais beneficiários das políticas do Executivo socialista.