Marcelo aguarda que Anacom se pronuncie sobre cumprimento do contrato pelos CTT

O Presidente da República afirmou esta quarta-feira que compete à entidade reguladora do setor, a Anacom, verificar o cumprimento do contrato de serviço público por parte dos CTT e que aguarda que esta se pronuncie.

“Vamos ver o que é que a autoridade reguladora diz quanto à forma de gestão por privados de um serviço público — porque se trata de um serviço público”, declarou Marcelo Rebelo de Sousa, em resposta aos jornalistas.

"Vamos ver o que é que a autoridade reguladora diz quanto à forma de gestão por privados de um serviço público — porque se trata de um serviço público.”

O Chefe de Estado, que falava à saída de uma missa pelas vítimas dos incêndios no Mosteiro dos Jerónimos, em Lisboa, começou por lembrar que “a decisão de entregar a privados um serviço público foi do Governo anterior [PSD/CDS-PP], durante a presidência anterior” de Cavaco Silva.

Em seguida, salientou que essa privatização foi feita “com um contrato com determinado regime de direitos e deveres”.

O Presidente da República acrescentou que “compete nomeadamente à autoridade reguladora” do setor, a Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom), “verificar se esse contrato está a ser ou não cumprido e se será ou não cumprido no futuro”.

Questionado sobre a promulgação do Orçamento do Estado para 2018, Marcelo Rebelo de Sousa disse que o diploma “ainda não chegou” ao Palácio de Belém.

A administração dos CTT – Correios de Portugal, empresa que emprega 6.700 pessoas, divulgou na terça-feira um plano de reestruturação que prevê uma redução de cerca de 1000 trabalhadores ao longo de três anos, justificada com a queda do tráfego do correio. Num comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), os CTT adiantaram que estão previstas reduções entre 15% e 25% das remunerações fixas dos membros executivos e não executivos da administração da empresa.

Através de uma nota à imprensa, o Sindicato dos Trabalhadores dos Correios e Telecomunicações acusou hoje a administração dos CTT de tentar intimidar os trabalhadores ao anunciar a redução de cerca de 800 postos de trabalho em vésperas de uma greve de dois dias.

Os trabalhadores dos CTT vão estar em greve na quinta e na sexta-feira por melhores condições de trabalho e pela salvaguarda dos postos de trabalho. Segundo o sindicato dos correios, o pessoal foi sendo reduzido de tal forma que a qualidade do serviço está posta em causa.