Maternidade. Advogadas isentas de pagar dois meses de quotas

A partir já do dia 1 de janeiro de 2018, as advogadas que acabam de ser mães estão isentas do pagamento de quotas à Ordem dos Advogados (OA) por dois meses. Ou seja: o valor de 75 euros (caso sejam advogadas há mais de quatro anos) ou o valor de 37,5 euros (caso sejam advogadas há menos tempo). Atualmente, as advogadas recém mães não têm direito a qualquer licença de maternidade pelo facto de exercerem uma profissão liberal e são obrigadas a pagar o valor mensal de quotas.

Esta medida já foi anunciada internamente pelo bastonário Guilherme de Figueiredo e pelo Conselho Geral da OA para ter efeitos imediatos já em Janeiro. “Foi assumido pelo atual Conselho Geral da Ordem dos Advogados o propósito de, por medidas de discriminação positiva, proceder a reajustamentos no regime de pagamento de quotas pelos associados da nossa Ordem”, explica o comunicado a que o ECO teve acesso.

“Neste primeiro ano de mandato, e pese embora a difícil situação financeira do Conselho Geral com que nos confrontámos, é já possível atuar em concreto no sentido de se deliberar que vigore a partir de 2018 uma medida de discriminação positiva das nossas Colegas que venham a ser mães”, sublinha a mesma fonte. “Sem perder de vista a matriz da profissão liberal em que todos, mulheres e homens, exercemos a nossa atividade, e também por isso percebendo que a situação de maternidade não afasta as advogadas do exercício da profissão por um período tido por regra como normal, reconhece o Conselho Geral que, por ocasião da maternidade, as colegas forçosamente interrompem temporariamente a sua atividade profissional ou, pelo menos, a reduzem expressivamente”.

Por isso, entende o Conselho Geral que é “justo que sejam as nossas colegas as primeiras a beneficiar da sua atenção no âmbito do que genericamente designamos por medidas de discriminação positiva”.

O Regulamento que orientará a aplicação desta medida será divulgado em breve mas a OA alerta desde já que a mesma não significa qualquer interrupção ou suspensão da obrigação de pagamento da quota.