Governo começa o ano com folga de 350 milhões de euros proveniente do BPP

O Governo inicia o ano de 2018 com uma folga de 350 milhões de euros proveniente da devolução da garantia do BPP. De acordo com o Público [acesso condicionado], o desempenho positivo das contas públicas no ano passado terá permitido que Centeno não tenha de contar com a totalidade daquela receita extraordinária para cumprir o seu objetivo de atingir um défice de 1,3%, ou menos, em 2017.

A grande maioria dos 450 milhões de euros que o Governo esperava receber em 2017 por conta do BPP ainda não tinha chegado a poucos dias do final do ano, avança ainda o jornal. Nos três primeiros trimestres de 2017, a receita proveniente do universo BPP atingia 73 milhões de euros, de acordo com dados do Instituto Nacional de Estatística (INE). O resto ainda aguarda a autorização final do juiz que lidera o processo de insolvência. Para 2018, fica então uma receita extraordinária que deverá ultrapassar 350 milhões de euros.

O presidente da Comissão Liquidatária do BPP, Manuel Mendes Paulo, disse ao jornal, na última semana de 2017, que ainda “se aguarda que o juiz decida sobre os requerimentos que foram oportunamente apresentados em tribunal acerca do início da realização dos pagamentos”. Portanto, a maior parte da única receita extraordinária prevista pelo Governo para 2017 não terá sido cumprida mas, de acordo com o Governo, o cumprimento das metas orçamentais não está em causa. “O défice de 2017 vai cumprir o objetivo estabelecido. O BPP é parte integrante da receita, na proporção até agora verificada, e a execução neste momento permite garantir esse objetivo”, afirmou fonte oficial do Ministério das Finanças.

Antes do Natal, António Costa afirmou que o défice orçamental em 2017 não excederá 1,3%, um otimismo que parece sair reforçado já que as finanças nem sequer contam com a entrada da totalidade da receita extraordinária do BPP.