Governo renova prémios por sugestões de poupança no Estado

Os funcionários da Administração Pública são convidados a submeterem as suas propostas para fazer poupanças ao Estado nos seus serviços, podendo receber bónus salariais se sugerirem soluções que poupem mais de 50 mil euros. O programa, intitulado Sistema de Incentivos à Eficiência da Despesa Pública, ou SIEF, já foi implementado em 2017, numa portaria publicada a 1 de junho, e é agora renovado para este ano com uma nova portaria, publicada esta terça-feira, em cumprimento com o previsto no Orçamento do Estado.

As regras são as mesmas: os funcionários públicos devem submeter propostas através do site do SIEF até ao final do ano. A ideia é reduzir os desperdícios de recursos e aumentar a eficiência de maneira a poupar 50 mil euros ou mais por ano num determinado serviço.

Quem pode participar? Equipas de funcionários públicos, que podem ser compostas por dirigentes e trabalhadores, do subsetor da administração central. As equipas podem ter até 40 membros. As propostas deverão conter iniciativas que tenham um “objetivo de redução total de despesa (…) igual ou superior a 50.000 euros”, lê-se na portaria — propostas que resultem em poupanças inferiores não serão elegíveis para receber incentivos, embora possam também vir a ser aplicadas.

Os incentivos que as equipas podem receber poderão ser financeiros ou não. Os financeiros, que serão distribuídos se houver acordo dos membros do Governo das Finanças e da tutela desse ministério, poderão chegar a 50% do montante da redução de despesa que tenham proposto, com um limite anual global de 100% do salário mensal da equipa. Depois, os ganhos serão distribuídos de forma proporcional à remuneração de cada membro, resultando, assim, num incentivo que pode ir até um salário extra, por ano, para cada um. Se a poupança tiver recorrência anual, os incentivos podem ser atribuídos por até quatro anos consecutivos.

Os incentivos não financeiros, por sua vez, podem constituir ações de formação profissional, aumentar o recurso ao teletrabalho, ou mesmo “a melhoria da oferta de amenidades, nomeadamente, salas de refeição e espaços sociais e de convívio”.