Ministro garante cumprimento do acordo sobre verbas para Ensino Superior

O ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor, garantiu esta quarta-feira o cumprimento “na íntegra” do acordo para o pagamento às universidades e politécnicos do financiamento adicional de 2017, estando em discussão “meramente questões técnicas”. “A solução está encontrada. O Governo cumpre o contrato na íntegra”, afirmou o ministro, em Évora, quando questionado pelos jornalistas sobre a reunião que manteve, na terça-feira à noite, com o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP).

Segundo Manuel Heitor, “o Governo assumiu cumprir todos os acordos que fez em termos políticos”, acrescentando que, em relação à questão do pagamento às universidades e politécnicos da dotação orçamental adicional relativa a 2017, “estão em discussão meramente questões técnicas de valores”. Mas essa questão deve ser respondida pelos reitores”, acrescentou o ministro, escusando-se a tecer mais declarações sobre estas matéria, nomeadamente sobre quando é que o pagamento vai ser efetuado.

A solução está encontrada. O Governo cumpre o contrato na íntegra.

O ministro falava aos jornalistas em Évora, no Palácio de D. Manuel, depois da apresentação pública da ERIHS.pt, a plataforma portuguesa da Infraestrutura Europeia para as Ciências do Património (ERIHS — European Research Infrastructure for Heritage Science). Questionada pelos jornalistas, a reitora da Universidade de Évora, Ana Costa Freitas, confirmou que, para cumprir o acordo sobre a dotação orçamental adicional de 2017, faltam resolver “detalhes técnicos”.

As universidades, continuou, sabem que, em 2017, o acordo “deveria ter sido cumprido”, mas “não foi” e, agora, “iniciaram-se estas conversas”, faltando resolver “detalhes técnicos”, relacionados “principalmente com o Ministério das Finanças, não com o Ministério da Ciência”. Questionada sobre se tem alguma data para o pagamento dessa dotação orçamental adicional, Ana Costa Freitas disse acreditar que “será em breve”, até porque “o Orçamento [do Estado] do ano anterior vai ser fechado”.

As dotações orçamentais adicionais de 2017 devidas às instituições de Ensino Superior públicas (universidades e politécnicos) decorrem sobretudo de acréscimos salariais, e o seu pagamento estava acordado com o Governo no acordo de legislatura assinado entre instituições e o executivo em julho de 2016. Em causa, no caso das universidades, está o atraso no pagamento de cerca de seis milhões de euros, uma verba que os reitores defendem ser insignificante em termos de peso orçamental.

A plataforma ERIHS.pt,lançada publicamente esta quarta-feira em Évora, junta o Laboratório Hercules da Universidade de Évora, o Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) e o Laboratório José de Figueiredo da Direção-Geral do Património Cultural. Estes três grandes laboratórios portugueses de conservação e reabilitação do património vão permitir o acesso gratuito de investigadores, instituições e empresas à sua tecnologia de ponta e recursos, graças à plataforma.