Santander não tem base legal para travar compra de criptomoedas, diz Deco

Desde o final do ano passado que o Santander Totta tem vindo a impedir a compra e venda da moeda digital na Coinbase por se tratar de uma entidade que transaciona produtos não regulados. A Deco diz que este travão do banco espanhol não tem fundamento legal. Num artigo publicado no seu site, a Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor considera que “a postura da instituição não se encontra sustentada em nenhuma base legal conhecida”.

“Os entraves do Santander às transferências interbancárias internacionais para contas bancárias associadas a sites de criptomoedas não se encontram sustentados em nenhuma base legal conhecida”, lê-se na publicação feita no site da Deco, onde a associação expõe a atuação do banco, tal como o ECO tinha avançado na semana passada. Existe mesmo uma diretiva interna para bloquear transferências com o IBAN da Coinbase, ao que foi possível apurar.

Esta quarta-feira o Santander enviou uma resposta às redações sobre esta situação: “O Banco Santander Totta não adotou quaisquer medidas contrárias às criptomoedas ou a quem com elas opera”. O banco assinala que, “não podendo naturalmente comentar a atividade dos seus clientes, o Banco Santander Totta reafirma que acompanha todas as operações feitas no seu âmbito, cumprindo sempre os normativos de supervisão e legais aplicáveis a cada caso”.

A questão do fundamental legal ganha outra dimensão quando se verifica, através do site do Banco de Portugal, que a Coinbase é uma das instituições de moeda eletrónica com sede na União Europeia que o regulador autoriza. A Coinbase está sediada em Londres e tem 15 de maio de 2017 como a data de início de atividade e está ativa. Na mesma página do site do BdP é possível verificar que, até ao momento, não existe nenhuma decisão pública relacionada com esta plataforma.

A Deco Proteste cita um esclarecimento do Banco de Portugal onde o regulador explica que “enquanto não existir enquadramento regulatório estabelecido em Portugal” que incida sobre as criptomoedas o BdP não as incluirá na sua atividade supervisora. A instituição liderada por Carlos Costa diz ainda “que não houve qualquer alerta específico em matéria de prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo”.

"Tendo em conta o que sabemos até ao momento – o banco colocou entraves às transferências interbancárias internacionais para contas bancárias associadas a sites de criptomoedas – consideramos que a postura da instituição não se encontra sustentada em nenhuma base legal conhecida.”

Isto quer dizer que não existem orientações explícitas para os bancos nacionais sobre esta matéria. Mas o Banco de Portugal já tinha feito vários alertas sobre os perigos relacionados com as criptomoedas, como é o caso da famosa bictcoin. Mais recentemente, a CMVM também deixou alertas. A própria Deco deixa o mesmo alerta: “O risco é muito elevado e nós também não recomendamos o investimento em bitcoins ou outras criptomoedas“, lê-se na mesmo texto publicado esta quarta-feira no seu site.

Contudo, é preciso ressalvar que este travão do Santander não parece ser total. Vários clientes disseram ao ECO que conseguem fazer transações para outras plataformas, como é exemplo a Kraken — uma plataforma que transaciona moedas digitais como a bitcoin e etherum. E há ainda relatos de clientes que conseguem enviar dinheiro para a Coinbase se omitirem o nome do destinatário nos dados da transferências. Além disso, o Santander permite transações de Ripple, uma moeda digital usada por vários bancos a nível internacional, incluindo o banco espanhol.

(Notícia atualizada às 20h02 com a resposta do Santander)