Ministra pede aliança para o futuro na Justiça

A ministra da Justiça Francisca Van Dunem assumiu, na abertura do ano judicial, que a Justiça está numa fase de mudança “que se faz sem ruturas, nem sobressaltos, em modo participativo e que incorpora complexivamente todos os contributos positivos do passado e do presente numa aliança de e para o futuro”.

E é precisamente nesse “contexto colaborativo de favorecimento e abertura ao diálogo que situámos os acordos para o sistema de justiça que respondem ao apelo do Presidente da República. Todos somos poucos para concretizar o desígnio comum de uma justiça acessível, célere segura e compreensível”, disse a titular da pasta da Justiça. Mas enviou o recado: “precisamos de consolidar este caminho; de fixar as fórmulas de não retorno”.

Em causa a entrega na semana passada a Marcelo Rebelo de Sousa dos “Acordos para a Justiça” entregues pelas associações sindicais de magistrados, funcionários judiciais, agentes de execução e pela Ordem dos Advogados. Pacto que inclui 89 medidas com o objetivo de melhor a Justiça. Um Pacto que nasce da última cerimónia de abertura do ano judicial, com o repto lançado pelo Chefe de Estado, em setembro de 2016.

“A dimensão do que hoje se pede aos tribunais e aos agentes do sistema de justiça é incomensurável, pelo que se espera de diversidade e de diferenciação técnica, pelo estatuto exigente de deveres, pela imposição de uma compreensão aguda da mudança que comprime a cada momento a realidade que julgamos conhecer”, diz ainda a ministra da Justiça.