Decisão da Anacom abre a porta a tarifários com chamadas gratuitas para todas as redes

A Anacom vai impor uma descida dos preços que as operadoras pagam umas às outras quando são feitas chamadas entre redes diferentes. Até aqui, numa chamada que partia da rede X para a rede Y, a rede X pagava à Y um preço de 75 cêntimos por minuto. Mas, nos termos do novo projeto de decisão do regulador, a partir de 1 de julho a rede X só terá de pagar à Y 43 cêntimos por minuto, uma redução de 43%. Este é um preço grossista que se dá pelo nome de “preço de terminação de chamadas em redes móveis”. A decisão abre a porta a chamadas com o mesmo preço independentemente da rede de destino, ou tarifários móveis com chamadas gratuitas para todas as redes.

Além da descida deste ano, a Anacom prevê uma atualização ao nível da inflação a 1 de julho de 2019, pelo que o preço deverá descer para os 41 cêntimos. Um ano depois, em 2020, este preço deverá descer ainda mais, para 36 cêntimos por minuto de chamada. Na visão da Anacom, esta é uma medida que traz “benefícios para os consumidores em geral”, beneficiando as empresas de telecomunicações móveis com menor quota de mercado.

A descida (…) permite viabilizar a existência de tarifários com preços iguais independentemente da rede de destino ou que incluem chamadas gratuitas para todas as redes.

Por outras palavras, nas redes de menor dimensão é mais provável as chamadas serem feitas para redes diferentes e maiores, pois há mais clientes destas últimas do que da primeira. Ora, nas chamadas efetuadas dentro da mesma rede, a operadora não tem este custo. Assim, as operadoras com redes com menos clientes saíam-se prejudicadas, explica a Anacom num comunicado enviado às redações.

“A descida das tarifas de terminação móvel reveste-se de grande relevância, pois permite corrigir distorções na concorrência que penalizam o mercado, em particular os operadores de menor dimensão”, lê-se na mensagem enviada pelo regulador. “A descida dos preços (…) permite uma redução do esforço financeiro suportado pelos operadores de menor dimensão que assim poderão melhorar a sua capacidade competitiva e tornar-se mais atrativos, podendo daqui decorrer benefícios para os consumidores em geral”, acrescenta a entidade liderada por João Cadete de Matos.

A Anacom reitera ainda que “a descida das terminações móveis permite viabilizar a existência de tarifários com preços iguais independentemente da rede de destino ou que incluem chamadas gratuitas para todas as redes, contribuindo para eliminar esse efeito de rede, já que não penaliza a realização de chamadas para fora da rede do operador a que pertence”. A Anacom intervém, assim, por “nunca” terem sido promovidas descidas “voluntárias” destes preços grossistas por parte das empresas de telecomunicações.