Governo dá início ao processo da venda do banco Efisa

O Estado, através da Parparticipadas, publicou esta terça-feira o concurso público de venda do banco Efisa, dando aos interessados 20 dias, até 12 de fevereiro, para apresentarem propostas não vinculativas.

“Poderão apresentar propostas as entidades que, preenchendo os requisitos mínimos definidos no programa de concurso, apresentem candidatura até ao 20.º dia posterior à data de publicação deste anúncio no Diário da República e sejam qualificadas de acordo com o regime de prioridades nele definido”, lê-se no anúncio publicado hoje.

As entidades qualificadas podem apresentar propostas preliminares até 4 de março, o 45.º dia depois da publicação do anúncio, efetuando-se a abertura destas propostas e depois a negociação com os concorrentes que se pode prolongar até 19 de março, o 60.º dia após a publicação do anúncio.

O capital do banco é detido, na totalidade, pela “holding” estatal Parparticipadas, sociedade criada para ficar com ativos do BPN após a nacionalização deste, e que ficou com os ativos que o angolano BIC não adquiriu ao ex-BPN.

Em meados de dezembro, num comunicado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), a Parparticipadas admitiu ter por objetivo concluir o concurso, com a adjudicação da proposta vencedora, num prazo de “três a quatro” meses.

O anúncio de venda ocorre depois de ter sido cancelada em abril a venda do Banco Efisa à empresa Pivot, acordada no final de 2015, após ter terminado o prazo para a concretização da operação.