Responsabilidade do Fisco no “apagão” dos offshore ainda por apurar

Um ano depois, as responsabilidades pelo “apagão” dos dados relativos à transferência de 10 mil milhões de euros para offshore continuam por apurar. O Governo pediu, há sete meses, esclarecimentos ao fisco, mas continua a não ser conhecido o que está a ser feito pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) para esclarecer o caso internamente e eventualmente responsabilizar os serviços. Os representantes dos funcionários da instituição — ouvidos pelo jornal Público — condenam este silêncio e demora.

As primeiras conclusões da Inspeção-geral das Finanças (IGF) sobre o caso, identificado no final de 2016, chegaram em junho do ano passado. Nessa altura, apesar de a auditoria ter considerado “extremamente improvável” que o problema informático se devesse a uma “intervenção humana deliberada”, o Executivo pediu à AT que se debruçasse sobre uma série de questões ausentes da análise. Fernando Rocha Andrade, então secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, justificou essa exigência com a necessidade de “esclarecer aspetos relevantes para a descoberta da verdade”.

Neste sentido, o Fisco deveria entretanto ter avançado com novas perícias informáticas e até mesmo com a contratação de serviços externos para tentar recuperar dados em falta, mas sete meses depois o trabalho que está a ser feito permanece uma incógnita. Além disso, também o atual responsável pela pasta dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, tem escolhido manter o silêncio.

As falhas no sistema de controlo das transferência para offshore foram conhecidas em fevereiro do ano passado, quando o Fisco publicou estatísticas com valores muito superiores aos montantes divulgados anteriormente. Internamente, o erro já tinha sido identificado meses antes da divulgação pública do “apagão”. No relatório do IGF, fica esclarecido que as discrepâncias foram detetadas no final de outubro de 2016.

O “apagão” impediu temporariamente os inspetores tributários de acederem a alguma informação bancária relativa às transferências realizadas entre 2011 e 2014, num total de 10 mil milhões de euros. Oitenta por cento desse montante corresponde a fluxos de dinheiro enviados a partir de contas sediadas no BES, garante o mesmo jornal.

O Departamento Central de Investigação e Ação Penal começou a analisar os elementos recolhidos e, em agosto, foi mesmo aberto um inquérito no DIAP de Lisboa. Segundo a Procuradoria-Geral da República até agora não foram constituídos arguidos. Mantém-se por explicar alguns procedimentos relativos à origem e aos contornos das falhas, bem como à atuação do fisco a partir do momento em que o erro foi identificado.

Funcionários condenam demora

“A transparência que se exige da administração pública tem de resultar em informação aos cidadãos sobre a resolução destas situações”, sublinha o presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Inspeção Tributária. Nuno Barroso considera que “a informática é tratada por pessoas” e, portanto, se foi essa a origem da falha, “terá de haver responsáveis. O representante entende, por isso, que o Ministério das Finanças “já deveria ter dado informação” sobre os resultados do controlo dos 10 mil milhões de euros.

Já o presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos lamenta a demora da AT. “Parece que se assobia para o lado à espera que toda a situação passe sem se incomodar absolutamente ninguém”, realça Paulo Ralha. O representante enfatiza que já passou tempo suficiente para que estes procedimentos sejam, por fim, concluídos.