Governo fará balanço trimestral na AR de ações contra fogos

A comissão parlamentar de Agricultura e Mar aprovou esta quarta-feira, por unanimidade, um requerimento apresentado pelo PCP para ouvir trimestralmente o Governo, a partir de fevereiro, sobre as medidas em curso relacionadas com os incêndios florestais.

Em declarações à agência Lusa, o deputado comunista João Ramos explicou que “a perspetiva do PCP foi propor que se definissem audições regulares sobre matérias relacionadas com os incêndios, como os apoios e a implementação de políticas e de legislação, nomeadamente a do pacote florestal”.

Apontando que a ideia teve o acolhimento dos outros partidos representados na comissão de Agricultura e Mar, o político apontou que se prevê que “as audições sejam trimestrais e comecem já em fevereiro”. “A ideia é que os responsáveis da pasta da Agricultura [Capoulas Santos] e de outras, como é o caso do ministro-Adjunto [Pedro Siza Vieira], possam vir ao parlamento falar sobre estes assuntos”, acrescentou João Ramos.

O deputado do PCP salientou ser necessário “acompanhar estas matérias”. “Acreditamos que é preciso transparência nestes processos, até porque nem sempre é fácil aceder a portarias e a despachos”, sublinhou.

Também neste âmbito, João Ramos referiu que o PCP apresentou um projeto de resolução, que ainda terá de ser apreciado pela Assembleia da República, que recomenda ao Governo que crie, disponibilize e mantenha atualizado um portal eletrónico onde seja divulgada informação relacionada com as respostas criadas na sequência dos incêndios florestais de 2017.

O objetivo é que “haja uma plataforma eletrónica para haver informação sobre esta matéria, desde logo sobre a legislação, sobre resultados e candidaturas”, adiantou.

Tendo em conta os incêndios no ano passado, registaram-se pelo menos 116 vítimas mortais em fogos de origem florestal. Face a estes acontecimentos, o Governo criou algumas medidas de apoio aos agricultores e às empresas das regiões atingidas, visando, entre outros fins, assegurar a reposição das explorações agrícolas e o restabelecer as condições destas companhias.