Correia de Campos: “A ADSE tem muitos erros. Baixar preços sem falar com os prestadores? Agora são fortíssimos”

“A ADSE tem muitos erros no seu desenho”. A frase é de Correia de Campos em entrevista ao ECO24. O ex-ministro socialista considera que baixar preços sem falar com os prestadores não resulta. Porquê? Os prestadores mudaram: em vez de serem médicos particulares passaram a ser hospitais privados. “São fortíssimos” na negociação, avisa o presidente do Conselho Económico e Social (CES) que rejeita a possibilidade de se fazerem mudanças radicais.

“Tudo está errado desde o princípio“. Onde? Na Assistência na Doença aos Servidores Civis do Estado, mais conhecida por ADSE, que Correia de Campos diz incentivar a “atos desnecessários” dado que “paga à peça”. “A ADSE tornou-se uma instituição pública e o Estado está a apanhar os cacos do que fez”, critica, destacando que o sistema foi usado por ministros das Finanças como “arma negocial” com os sindicatos da administração pública.

Mas Correia de Campos é contra a ADSE? “Nunca defendi o fim da ADSE”, garante, referindo que queria transformá-la numa mútua. Ainda assim, vê vários problemas no sistema. “Acaba por gastar mais [dinheiro]”, considera, assinalando que não é incluindo mais beneficiários que se resolve o problema. “Alargar o âmbito da ADSE pelo só facto de ter mais receita não bate a bota com a perdigota“, atira.

A ADSE tornou-se uma instituição pública e o Estado está a apanhar os cacos do que fez.

Apesar de alertar que “não é possível mudar radicalmente nada na saúde”, uma vez que a máquina é “pesada”, o ex-ministro da Saúde assinala que é possível “otimizar” e aplicar controlos. E sugere que a fixação de preços unilateralmente não é positiva num momento em que os prestadores são “fortíssimos” por serem a “hospitalização privada” e não particulares como antigamente.

“Não é verdade que falta dinheiro para a saúde”

Questionado sobre o estado atual do Serviço Nacional de Saúde, Correia de Campos é direto: regista avanços, mas admite que “nem tudo está bem”. O primeiro ponto é que “dizer-se que falta dinheiro para a saúde não é verdade”, afirma, referindo que o dinheiro chega “no final do ano para tapar as dívidas”. Ou seja, não se pode falar em falta de recursos, mas sim numa gestão que diz ser “profundamente errada”.

Para o ex-ministro da Saúde, que enfrentou dificuldades nesta área, o problema está na administração financeira do Estado que, por definição, “é desconfiada”. Para Correia de Campos a administração pública “tem de ser mais inteligente”. “Tem de perceber que para gastar menos tem de se dar mais”, aconselha o presidente do CES. A questão passa não só pelo acumular de pagamentos em atraso (com mais de 90 dias) mas também na forma como os profissionais são pagos.

“Os médicos e os enfermeiros foram muito mal tratados” durante a crise, diz, defendendo que os profissionais passem a ser pagos “decentemente” pelo desempenho e não estritamente por um salário fixo. Correia de Campos admite que não teve “tempo” de fazer a reforma dos hospitais quando foi ministro, mas refere que também enfrentou obstáculos nas Finanças. “A culpa é da cultura da administração financeira do Estado: quer contas certas e não aceita um pagamento pelo desempenho que dá conta incerta”, assinala.

E as PPP na saúde, são para continuar? Correia de Campos não tem dúvidas que o sistema em Portugal tem de continuar a ser de complementaridade. O ex-ministro da Saúde elogia o “bom desempenho” das parcerias público-privadas, referindo que os contratos das parcerias da saúde “foram extremamente rigorosos”. Contudo, avisa que, durante o programa de ajustamento, “a degradação do setor público levou a uma maior importância do privado“, o que não acredita que tenha sido por “ideologia”.

 

“Governo aproveitou intensamente as condições externas”

É no presente e futuro da economia que Correia de Campos se mostra mais otimista. Vê “brilhantismo” na situação económica, destacando mesmo que “nunca tivemos um princípio de ano — há mais de 20 anos — tão auspicioso como este [de 2018]“. Mesmo as estimativas conservadoras são “muito boas”, acrescenta. Mas o presidente do CES não rejeita que existam riscos: o Brexit, a instabilidade de Donald Trump, os refugiados, o terrorismo e o “dinheiro que vamos receber no próximo quadro comunitário de apoio, que provavelmente será menor do que o anterior”.

E, claro, os fatores externos. Estes têm sido positivos — Correia de Campos diz mesmo que “o Governo aproveitou intensamente essas condições” –, mas podem mudar em breve. Um desses riscos é a subida dos juros e o fim dos estímulos que, ainda esta quinta-feira, Mario Draghi diz nem ter sequer discutido. “Se esse desmame da compra da nossa dívida for feito subitamente, isso pode ter riscos, mas se for lento não haverá riscos e há uma vantagem adicional dado que a poupança interna melhorará“, aponta o presidente do CES.

Quanto ao défice, Correia de Campos considera que esse “não é manifestamente hoje um problema”, sendo que mostra confiança quanto à redução da dívida.

Concertação social: “A prioridade é retomar a contratação coletiva”

“Continuar a ter uma concertação social com ou sem acordos mas calma e tranquila”– é assim que Correia de Campos espera que a concertação social continue, rejeitando a necessidade de uma reforma. “Está a cumprir muito bem o seu papel”, classifica. Então o que falta? Fazer da contratação coletiva uma prioridade, especifica, destacando que se passou de “300 instrumentos de regulação coletiva de trabalho por ano para 90 nos anos da troika e agora para 150”.

Apesar de elogiar a queda do desemprego e o aumento do emprego, Correia de Campos faz uma análise menos positiva da qualidade dos postos de trabalho criados. “Uma boa parte do emprego criado é de baixa remuneração e baixa qualificação“, alerta, referindo que 22% das pessoas está “colada” ao salário mínimo e que 40% dos trabalhadores estão em regime de contratos a prazo, aquele que classifica como “o maior fator de instabilidade”.

Com base nesses dois fatores, Correia de Campos deixa uma questão para reflexão: “E depois queixamo-nos de não ter natalidade? Como é que os jovens com estes fatores podem procriar, arranjar uma casa, ter filhos? O que fazem? Emigram e não têm filhos cá.”