Defesa do ex-presidente do BPP pede absolvição

A defesa do ex-presidente do Banco Privado Português (BPP) João Rendeiro pediu a absolvição do seu constituinte de todos os crimes pelos quais está a ser julgado, alegando falta de provas.

Segundo a acusação do Ministério Público (MP), em causa está a adulteração de contabilidade pelo banco BPP, entre 2001 e 2008, e crimes de falsidade informática e falsificação de documentos. Na segunda sessão de alegações finais, Joana Fonseca, advogada do antigo banqueiro, disse que “não se fez prova da grande maioria” dos factos descritos na acusação do MP, “nem se provou, sequer, que João Rendeiro tivesse conhecimento ou praticado” os mesmos.

“Nenhum crime se provou aqui”, defendeu a mandatária do arguido, perante o coletivo de juízes, presidido por Emília Costa, nas suas alegações finais, que decorreram durante esta manhã, no Tribunal Central Criminal de Lisboa, no Campus da Justiça.

Joana Fonseca procurou desmontar, segmento a segmento, a acusação do MP: sustentou que o seu cliente “não acompanhava de perto a gestão corrente do BPP, não dava instruções diariamente” e “não controlava tudo o que se passava no BPP, como se de uma mercearia de bairro se tratasse”, ao contrário do que refere o MP, na acusação.

A advogada deixou ainda críticas aos reguladores, Comissão do Mercado de Valores Mobiliários e Banco de Portugal, e aos auditores. Joana Fonseca lamenta que estes não sejam arguidos no processo, pois tinham conhecimento da realidade e dos produtos comercializados pelo banco e “nada fizeram”. Depois da defesa de João Rendeiro, começou a alegar a advogada de Salvador Fezas Vital, que, até ao momento em que a sessão foi interrompida para almoço, indicava que também vai pedir a absolvição do seu constituinte.

Sofia Caldeira negou que os arguidos “tivessem ocultado ou falsificado” contas ou produtos de retorno absoluto com garantia de capital “durante tantos anos”, e corroborou muito do que a advogada de João Rendeiro havia defendido minutos antes, partilhando, nomeadamente, as críticas ao regulador e aos auditores.

“Os arguidos não podem ser condenados por falhas na supervisão bancária ou por falta de auditorias que, à data, existiam”, sustentou a advogada, negando que os arguidos “tenham criado uma realidade paralela”, como entende o MP. As alegações vão ser retomadas pelas 14h30, mas está marcada nova sessão para a continuação, para as 09h30 de 16 de fevereiro.

Há exatamente uma semana, a procuradora do MP, Isabel Valente, pediu pena de prisão efetiva entre sete e nove anos para João Rendeiro, e uma pena de prisão efetiva entre seis e oito anos para os ex-administradores Paulo Guichard e Salvador Fezas Vital. Nas alegações finais, a procuradora considerou que estes três administradores são “as peças-chave, os líderes” de um esquema fraudulento, “predominantemente o Dr. Rendeiro”.

Para os ex-administradores Fernando Lima e Paulo Lopes foi pedida pena suspensa. O BPP foi um banco ‘private’ (dedicado a clientes de mais elevado património) fundado por João Rendeiro. A grave situação do banco, nomeadamente por falta de liquidez, motivou a intervenção do Banco de Portugal no final de 2008, sendo neste momento uma entidade em liquidação.

Durante os cerca de 17 meses em que durou a intervenção do supervisor da banca na instituição, antes de determinar a sua liquidação, a principal preocupação das autoridades (Governo, Comissão do Mercado de Valores Mobiliários e Banco de Portugal) esteve centrada no problema dos clientes que investiram em produtos financeiros que diziam ser de ‘retorno absoluto’, mas que acabaram por acarretar elevadas perdas.

A solução encontrada passou pela criação de um ‘mega fundo’, em 2010, que recebeu a adesão da quase totalidade dos clientes, bem como pela ativação do Fundo de Garantia de Depósitos e do Sistema de Indemnização aos Investidores (SII), o que permite à maior parte dos clientes reaverem o capital investido naqueles produtos. Quanto ao Estado, este deu aquando da intervenção pública no BPP uma garantia de 450 milhões de euros que o atual Governo diz que espera reaver na totalidade.