Unidos contra poluição do Tejo, partidos pedem mais fiscalização

Os partidos estão em sintonia no que toca à poluição do Tejo: querem a revisão das licenças ambientais das empresas que operam no rio e exigem um reforço da fiscalização. Depois de António Costa ter garantido, a semana passada, que a redução das emissões de descarga vai mesmo avançar, estes grupos políticos com representação parlamentar juntam-se à luta, avança o Público.

Neste mesmo sentido, o Ministério do Ambiente anunciou, na segunda-feira, que a limitação imposta à Celtejo (isto e, a redução de 50% do volume diário de descargas efluentes no Tejo) vai ser prolongada por mais 30 dias.

No entender do partido socialista, há três pontos fundamentais que precisam de ser endereçados: a “remoção da matéria orgânica acumulada no fundo das albufeiras, depositada sob a forma de sedimentos”, a “revisão das licenças ambientais das empresas que operam no rio Tejo, seguindo os princípios ‘adaptar’ e ‘mitigar’, em face da nova realidade deste recurso hídrico” e a limitação do “volume de efluentes rejeitados pela empresa Celtejo, enquanto não estiver concluído o plano de investimentos previsto pela empresa”.

Já o Bloco de Esquerda faz questão de realçar que “o problema da poluição do rio Tejo tem responsáveis identificados e uma história de propostas apresentadas num passado recente”. Por outro lado, o deputado Pedro Soares destaca, positivamente, a decisão do Governo no sentido do encerramento da empresa Fabrióleo e da imposição de limites à produção da Celtejo.

Para os comunistas, o foco tem de estar na fiscalização. A parlamentar Paula Santos defende, deste modo, que “no imediato é necessário o reforço das ações de fiscalização pelas autoridades competentes para garantir o cumprimento da legislação em vigor em matéria ambiental”. O PCP enfatiza, no entanto, que não será necessário aumentar os meios humanos e técnicos para concretizar essa mudança.

Direita quer tribunal especializado

Até à direita, as opiniões convergem neste mesmo sentido. O PSD demarca como prioridade o cumprimento das licenças de descarga e realça a necessidade de “ajustar e flexibilizar essas licenças às oscilações de caudais”. Os social-democratas pedem ainda a instalação de “sistemas de monitorização permanente, quer nos rios quer no interior das fábricas”, de modo a “garantir a sua consulta independente e autónoma, sem intervenção da empresa em causa”. Neste ponto, divergem, contudo, dos comunistas, exigindo mais recursos humanos e técnicos, bem como a criação de um “tribunal especializado em ambiente e recursos naturais que tenha recursos especializados, quer no apoio, quer assessoria dos magistrados nestes assuntos”.

Fiscalização é também eleita como palavra de ordem pelo CDS, que acrescenta: “[é] inquestionável a necessidade de revisão das licenças de descarga emitidas”.