Bruxelas pressiona Governo a reduzir proteção de contratos sem termo

Ainda que elogie o plano do Governo português para penalizar a contratação a prazo, a Comissão Europeia não se poupa a críticas noutras áreas da reforma da lei laboral. Bruxelas diz que muito pouco está a ser feito no sentido de reduzir o “excesso de proteção” dos trabalhadores, que já estão nos quadros, isto é, que beneficiam de contratos permanentes ou definitivos, defendendo que estes chamados “efetivos” deviam ser mais fáceis de despedir, adianta o Diário de Notícias.

“Há espaço para ir mais longe em reformas que reduzam a proteção laboral excessiva nos contratos permanentes em países como Portugal e Espanha”, sublinha o estudo da Direção-Geral para os Assuntos Económicos e Financeiros sobre “os efeitos de longo prazo da grande recessão no mercado de trabalho” publicado, esta segunda-feira.

Numa altura em que, por cá, os partidos e os parceiros sociais se juntam ao Governo para conversar sobre a redução da segmentação do mercado de trabalho, a Comissão Europeia faz assim questão de lembrar que o problema não está só nas formas precárias de contratação. “Embora as recentes reformas do mercado de trabalho tenham melhorado os incentivos à criação de emprego, alguns aspetos do regime jurídico são ainda suscetíveis de desencorajar as empresas de contratar trabalhadores por tempo indeterminado”, é destacado no documento referido.

Bruxelas considera, de facto, que os maiores problemas, nesta área, são a incerteza e a falta de clareza que os empregadores enfrentam relativamente aos “custos do despedimento individual de trabalhadores permanentes sem justa causa”.

Esta não é a primeira vez que a Comissão deixa este aviso. Na avaliação do semestre europeu, Bruxelas já tinha aconselhado Portugal a desblindar os vínculos mais estáveis, uma vez que a luta contra a precariedade não pode ser o único estímulo à contratação, na economia.

Em Portugal, quase quatro milhões de trabalhadores beneficiam de contratos sem termo. No terceiro trimestre do último ano, esse grupo cresceu 4,6% face a igual período de 2016 — o que reflete uma expansão mais lenta do que aquela sentida pelos precários (expandiram-se homologamente 5,1%).