Pedro Silva Pereira sobre o Parlamento Europeu pós-Brexit: “Para Portugal, a garantia de 21 eurodeputados fica blindada”

Existem 750 eurodeputados. 21 são eleitos em Portugal. E assim vai continuar a ser se o relatório das duas grandes famílias políticas europeias for aprovado esta quarta-feira no plenário do Parlamento Europeu. Ao ECO, o eurodeputado português Pedro Silva Pereira, que foi um dos dois relatores do texto, diz que a proposta dá essa garantia. Apesar de deixar a porta aberta à criação de listas transnacionais, a decisão e o desenho final dessa hipótese caberão ao Conselho Europeu que é o organismo que pode alterar a lei eleitoral com a unanimidade dos Estados-membros.

Esta quarta-feira, os eurodeputados discutem e votam um relatório que os afeta diretamente: a recomposição do Parlamento Europeu após a saída do Reino Unido, o que se espera que aconteça em 2019, ano em que se realizam as próximas eleições europeias. Em Estrasburgo, os eurodeputados terão em cima da mesa uma proposta elaborada pelo eurodeputado do PS, Pedro Silva Pereira, e a eurodeputada do Partido Popular Europeu, Danuta Maria Hübner. O texto foi aprovado na comissão dos Assuntos Constitucionais em janeiro, mas precisa agora de passar no plenário.

O problema colocou-se com o Brexit: o que fazer aos 73 eurodeputados britânicos que deixam o Parlamento Europeu? Se a atual proposta for aprovada em plenário e passar no Conselho Europeu — o que exige unanimidade entre todos os Estados-membros –, 27 desses lugares serão redistribuídos por 14 países que até ao momento estavam sub representados tendo em conta o princípio da proporcionalidade degressiva que rege a definição do número de cadeiras atribuídas a cada Estado-membro. Quem ganha mais lugares é França e Espanha.

Número de eurodeputados pós-Brexit aumentam em 14 países

^{Fonte: Parlamento Europeu.}

Na atual formulação, nenhum Estado-membro perde eurodeputados. “Em todos os ajustamentos anteriores da composição do Parlamento [Europeu] foi preciso que alguém perdesse para que outros pudessem ganhar”, recorda Pedro Silva Pereira ao ECO, assinalando que o atual acordo “nunca foi feito”. “Desta vez, e também porque temos o facto de haver os lugares do Reino Unido que depois do Brexit ficam disponíveis, é possível manter os lugares de todos os países e acrescentar alguns lugares para aqueles Estados que estavam sub representados“, afirma o ex-ministro da Presidência dos Governos de José Sócrates.

“Para Portugal isto é um grande sucesso político”

Com a saída do Reino Unido colocou-se a hipótese de vários Estados-membros virem o número de eurodeputados diminuir. Nessa lista estava Portugal. “Há um conjunto de Estados médios que estão sobre representados e, portanto, a correção a fazer seria naturalmente em prejuízos deles”, refere Pedro Silva Pereira, assinalando que esta proposta do Partido Popular Europeu (PPE) e da Aliança Progressista dos Socialistas e dos Democratas (S&D) — as duas grandes famílias políticas europeias — resolve essa questão no presente, mas também para o futuro.

“Para Portugal, a garantia de 21 eurodeputados fica blindada”, garante. Pedro Silva Pereira diz que este relatório “afasta a consagração de uma fórmula matemática que teria como implicação que Portugal não perdia agora mas perdia depois”. Além disso, caso existam futuros alargamentos com a entrada de mais Estados na União Europeia ou mesmo a criação de listas transnacionais, Portugal não deverá ser afetado uma vez que ficam vazios 46 lugares no Parlamento Europeu que podem ser utilizados para um desses objetivos ou ambos.

Espero que o relatório seja aprovado e tenha o voto de todos os eurodeputados portugueses.

“Ao longo dos anos em que se discutiu o que é que era uma representação justa do Parlamento, foram estudadas várias fórmulas matemáticas”, explica o eurodeputado português, referindo que chegaram a ser equacionadas 77 fórmulas. Para Pedro Silva Pereira “todas elas implicavam que Portugal se não perdia agora lugares perdia no próximo mandato”, algo que deixa de acontecer com esta proposta. “Não haverá nenhum automatismo que nos obrigue a perder lugares no futuro… Terá de haver uma decisão política na altura e aí podemos sempre opor-nos a essas alterações”, conclui, deixando uma esperança: “Espero que o relatório seja aprovado e tenha o voto de todos os eurodeputados portugueses”.

“Este não é um relatório sobre as listas transnacionais”

Pedro Silva Pereira garante que não existe nada fechado sobre as listas transnacionais neste relatório. “Se o que estivesse escrito no relatório fosse o que o PSD diz que está a minha colega do PPE, não tinha subscrito o relatório“, argumenta o eurodeputado socialista, rejeitando as críticas que o eurodeputado do PPE, Paulo Rangel, lhe dirigiu. “Este não é um relatório sobre as listas transnacionais, isso é matéria da lei eleitoral”, afirma Silva Pereira.

Na exposição de motivos da proposta lê-se que, “no que se refere à questão do círculo eleitoral comum, os relatores salientam que será conveniente resolvê-la no âmbito da reforma da lei eleitoral europeia“. Os relatores recordam uma resolução do Parlamento Europeu de novembro de 2015 “onde se apontou para a possibilidade de criação de um círculo eleitoral comum em que as listas sejam encabeçadas pelo candidato de cada família política ao cargo de Presidente da Comissão”. Para tal podem ser utilizados alguns dos 46 lugares que ficam agora disponíveis.

As notícias que temos é que a discussão das alterações à lei eleitoral no Conselho está longe de alcançar consenso.

Para Pedro Silva Pereira esta formulação apenas deixa “margem” à criação das listas transnacionais por parte do Conselho Europeu, a quem cabe a palavra final. Mesmo aí considera que, atualmente, será difícil. “As notícias que temos são que a discussão das alterações à lei eleitoral no Conselho está longe de alcançar consenso”, admite, assinalando que a questão voltará a ser discutida em fevereiro. O processo legislativo europeu terá, em princípio, de terminar no verão para que os países tenham tempo para alterarem a sua legislação eleitoral até maio de 2019, mês em que os europeus voltam às urnas.

A questão é controversa e os próprios socialistas não se comprometem. Depende do desenho final, diz Pedro Silva Pereira. Dentro do S&D havia quem queria ir mais longe já nesta proposta do Parlamento Europeu. Alguns eurodeputados apresentaram emendas que iam mais longe na definição das listas transnacionais. “Essas alterações porque não constavam do relatório e porque já vão mais longe do que nós pretendemos, elas não foram votadas nem serão votadas [favoravelmente] por nós”, antecipa o eurodeputado, argumentando que o Parlamento Europeu não deve pronunciar-se sobre a forma concreta de desenhar as listas.

“Não existe nenhuma contradição entre este relatório e a posição do Governo”, garante também, recusando as acusações da oposição. Em janeiro, numa cimeira do sul da Europa, António Costa assinou uma posição de princípio onde assume que Portugal é potencialmente a favor da criação de um círculo europeu único. “As listas transnacionais de deputados do Parlamento Europeu, a serem eleitos a nível europeu, poderiam reforçar a dimensão democrática da União”, lia-se num texto partilhado entre Itália, França, Espanha, Portugal, Grécia, Malta e Chipre.

“O grupo socialista será diretamente afetado, o PPE não será tanto afetado”

No que toca às dinâmicas políticas europeias, a saída do Reino Unido é principalmente prejudicial para os socialistas e os movimentos de extrema-direita europeus. Das principais famílias políticas, o S&D será o mais afetado com a saída do Partido Trabalhista. Os eurodeputados eleitos pelo Partido Conservador britânico de Theresa May já não estavam inseridos no PPE — que lidera a Comissão Europeu, o Conselho Europeu e o Parlamento Europeu — pelo que a maior família europeia não sentirá nenhum impacto.

Não nego que à partida haverá um prejuízo direto para a família socialista.

“Não nego que, à partida, haverá um prejuízo direto para a família socialista, mas haverá outros fatores que vão pesar”, admite Pedro Silva Pereira, assinalando que “o equilíbrio político será afetado pelas consequências do Brexit”. Mas há outros fatores, ainda que tudo dependerá do resultado das eleições europeias. Com o Brexit, o UKIP — que ganhou as eleições europeias de 2014 no Reino Unido e tem um peso considerável no PE — deixa de dar força à extrema-direita. Em França, o fator Macron será um dos mais decisivos: os franceses vão ter direito a mais eurodeputados e se o partido do atual Presidente vencer as eleições fica por saber em que família europeia se enquadrará.