Bastonário nega audiência a Sindicato

O bastonário dos Advogados, Guilherme de Figueiredo, admite as “reservas” que tem face ao mais recente (e primeiro) Sindicato dos Advogados Portugueses (SAP). “Sem prejuízo de posterior tomada de posição formal a tal respeito, a Ordem dos Advogados não pode deixar de sublinhar desde já, as suas reservas relativamente ao âmbito subjetivo e de atuação do referido Sindicato”, diz o bastonário, em comunicado. “Em particular, torna-se imperativo aferir da respetiva conformidade com as normas do Estatuto da Ordem dos Advogados e da Lei dos Atos Próprios dos Advogados, as quais constituem o quadro normativo que determina a configuração da atividade de todos os advogados portugueses, bem como as normas que regulam a constituição das associações sindicais”.

"Em particular, torna-se imperativo aferir da respetiva conformidade com as normas do Estatuto da Ordem dos Advogados e da Lei dos Atos Próprios dos Advogados, as quais constituem o quadro normativo que determina a configuração da atividade de todos os advogados portugueses, bem como as normas que regulam a constituição das associações sindicais”

“Por outro lado, e sem prejuízo do que antecede, sempre se mostrará imperioso aguardar pela conclusão do procedimento de apreciação fundamentada sobre a legalidade da constituição da Associação Sindical e dos respetivos estatutos, a realizar nos termos legalmente previstos no Código do Trabalho”, explica.

Sendo assim, pelas razões expostas, o bastonário diz “não se mostrar oportuno nem adequado, neste momento, a audiência solicitada ao bastonário da Ordem dos Advogados pelo presidente da designada Associação Sindical“, acrescenta o documento.

O SAP tem como presidente da direção Fernando Brites, advogado há mais de 20 anos e que nas últimas eleições autárquicas foi candidato independente à autarquia de Benavente pelo CDS/PP. Brites admite que a solução tem vindo a ser pensada nos últimos quatro anos. Mas “agora é um momento especialmente sensível da advocacia em que somos verdadeiros escravos modernos e em que a Ordem dos Advogados não protege os interesses dos seus profissionais”, explica o próprio, em declarações ao ECO. “Estamos numa situação de total impasse em que a Ordem dos Advogados não faz nada de nada em representação dos interesses dos advogados”, acrescenta.

No resto do corpo diretivo — eleitos a 15 de dezembro para um mandato de três anos — estão ainda Maria Paula Gouveia Andrade, Sandra Quintino e Patrícia Ling.

Numa nota enviada à Advocatus/ECO, na semana passada, o advogado considera que a credibilidade do SAP tem vindo a ser “minada” e explica o enquadramento jurídico e os estatutos da referida força sindical, criada a 29 de Janeiro. “Se a OA agrega profissionais liberais e estes podem ser simultaneamente empregadores ou ainda trabalhadores por conta de outrem basta haver um só trabalhador para justificar a existência do sindicato”, explica. “Os sindicatos em geral defendem os trabalhadores mas igualmente defendem por exemplo os tarefeiros na função pública. Existe o sindicato dos contabilistas ou dos engenheiros, profissões eminentemente liberais…”.