850 horas extra no Porto de Lisboa? Governo responde ao PSD e diz que culpa é de Passos

Depois de o PSD ter confrontado António Costa com um despacho que permite que os trabalhadores do Porto de Lisboa possam trabalhar até 850 horas extra por ano, o Ministério do Trabalho vem agora atribuir esta possibilidade ao Governo anterior.

“A possibilidade de o limite anual de trabalho suplementar ser aumentado por IRCT [Instrumento de Regulamentação Coletiva do Trabalho] e mediante acordo entre empregador e os representantes sindicais foi introduzida em 2013, por ação do Governo anterior”, vinca fonte oficial.

O Ministério de Vieira da Silva começa por dizer que “o despacho referido pelo Deputado Hugo Soares tem por base a lei especial que regula o trabalho portuário”. A lei remonta a 1993, mas “desde 2013 que prevê a possibilidade de ser ultrapassado o limite máximo de horas” anuais “de trabalho suplementar quando tal for previsto em Instrumento de Regulamentação Coletiva do Trabalho e posteriormente por acordo entre empregador e representantes sindicais”, “desde que homologado pelos membros do Governo responsáveis pelas áreas dos transportes e laboral, sob parecer favorável do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I.P. relativo à verificação das respetivas condições”, continua a mesma fonte.

"A possibilidade de o limite anual de trabalho suplementar ser aumentado por IRCT e mediante acordo entre empregador e os representantes sindicais foi introduzida em 2013, por ação do Governo anterior.”

E “foi exatamente o que aconteceu”, frisa o Ministério. O contrato coletivo de trabalho aplicável ao Porto de Lisboa prevê até 850 horas de trabalho extraordinário por ano, desde que depois haja um acordo entre as partes, homologado pelos ministério do Trabalho e do Mar, acrescenta.

O tema foi introduzido no debate pela voz do líder parlamentar do PSD, que questionou o governo: “há um limite moral e ético para o trabalho extraordinário?” Hugo Soares perguntou ainda se “500 horas extraordinárias eram aceitáveis”, criticando o Governo por publicar um despacho “que autoriza que trabalhadores possam trabalhar cinco meses mais do que aquilo que é normal”. O documento apresentado pelo PSD data de 12 de julho de 2017.

(Notícia atualizada às 18h07)