Concorrência: Compra da Media Capital pela Altice pode ter impactos “potencialmente negativos”

A Autoridade da Concorrência (AdC) confirmou esta quinta-feira que vai levar o dossiê da compra da Media Capital MCP 0,00% pela Altice ATC 0,00% para investigação aprofundada, ganhando assim mais tempo para analisar a operação. A informação já tinha sido avançada pela própria Altice num comunicado enviado a 22 de janeiro, mas só agora é que o regulador confirma a informação: “A AdC decidiu hoje abrir uma investigação aprofundada à aquisição do grupo Media Capital pela Altice”, lê-se no site da entidade.

“A transação envolve a integração entre, por um lado, um dos principais operadores no setor das telecomunicações e na oferta de televisão por subscrição e pacotes de serviços multiple play e, por outro, o líder na oferta de conteúdos audiovisuais e de canais de televisão em Portugal”, refere a AdC. E, como o Jornal de Negócios já tinha revelado, o regulador considera que, “à luz dos elementos recolhidos até ao momento, existem fortes indícios de que a aquisição do grupo Media Capital pela Altice poderá resultar em entraves significativos à concorrência efetiva em diversos mercados”.

“A transação poderá ainda resultar em impactos, potencialmente negativos, no desenvolvimento de novos conteúdos e modelos de negócio que envolvam, designadamente, a transmissão e o acesso a conteúdos audiovisuais através da internet”, sublinha a entidade liderada por Margarida Matos Rosa. Nos últimos meses, o regulador procedeu à “audiência de interessados”, onde foram ouvidos a Nos, a Vodafone, a Impresa, a ARTelecom, a Nowo e a Cofina, empresas dos setores de telecomunicações e de media.

Existem fortes indícios de que a aquisição do grupo Media Capital pela Altice poderá resultar em entraves significativos à concorrência efetiva em diversos mercados.

Regulador abre a porta às garantias

É no final da nota que a AdC dá conta de que poderá obrigar a Altice a “assumir compromissos com vista a assegurar a manutenção da concorrência efetiva no mercado”. “A AdC pode considerar os compromissos adequados e suficientes, mas recusa-os sempre que considere que a sua apresentação tem caráter meramente dilatório ou que são insuficientes ou inadequados para obstar aos entraves à concorrência identificados, ou ainda de exequibilidade incerta”, frisa.

Será no final desta investigação aprofundada, que acarreta um prolongamento do prazo de decisão, que a AdC irá decidir entre duas opções:

• “Não se opor à concretização do negócio, se vier a concluir que a operação de concentração, tal como notificada ou na sequência de alterações introduzidas pela Altice, não é suscetível de criar entraves significativos à concorrência nos mercados de conteúdos audiovisuais e canais de televisão, bem como de telecomunicações e de televisão por subscrição“;
• “Proibir o negócio em causa, se vier a concluir que a operação de concentração é suscetível de criar entraves significativos à concorrência nos referidos mercados, com claros prejuízos para os consumidores finais e para o desenvolvimento de novos conteúdos e modelos de negócio inovadores”, conclui a AdC.

A Altice é a dona da operadora Meo em Portugal, a maior em termos de quota de mercado no setor das telecomunicações. A Media Capital é a dona de vários órgãos de comunicação social, onde se destaca a TVI, que é também a maior estação televisiva em termos de quota de mercado.

(Notícia atualizada pela última vez às 17h07, com mais informações)