Altice/Media Capital: OPA continua “a correr os respetivos termos”

A Meo, detida pela Altice, informou esta sexta-feira que a Oferta Pública de Aquisição (OPA) obrigatória sobre a Media Capital “continua a correr os respetivos termos”, estando o registo e lançamento sujeitos à aprovação das condições regulatórias.

Segundo um comunicado ao mercado divulgado pelo grupo Media Capital, emitido pela Meo, a “oferta pública de aquisição obrigatória preliminarmente anunciada […] sobre o capital social da Media Capital continua a correr os respetivos termos, estando o respetivo registo e lançamento sujeitos à aprovação das condições regulatórias estabelecidas no anúncio preliminar”. A operadora anunciou em 14 de julho o lançamento de uma OPA abrangendo as ações representativas de 5,31% do capital do grupo Media Capital.

A decisão de lançar uma OPA surgiu “na sequência da celebração, no dia 13 de julho de 2017, após o encerramento do mercado em Portugal, de um contrato de compra e venda de ações com a Promotora de Informaciones, S.A. (“PRISA”), para a aquisição de ações representativas de 100% do capital social da Vertix, SGPS, S.A. (“Vertix”), que é titular de ações representativas de 94,69% dos direitos de voto do Grupo Media Capital, SGPS, S.A”, segundo comunicado divulgado na altura.

O comunicado divulgado esta sexta-feira surge depois de, na quinta-feira, ter sido conhecida a decisão da Autoridade da Concorrência (AdC) de abrir uma investigação aprofundada à compra do grupo Media Capital pela Altice, negócio avaliado em 440 milhões de euros. Para a AdC, existem “fortes indícios” de que a operação poderá resultar em “entraves significativos à concorrência efetiva em diversos mercados” à concorrência. Entre estes mercados estão a “produção de conteúdos”, a “concorrência entre canais de televisão e mercados de publicidade”, bem como os mercados de telecomunicações e de oferta de televisão por subscrição, apontou.

“A transação poderá ainda resultar em impactos, potencialmente negativos, no desenvolvimento de novos conteúdos e modelos de negócio que envolvam, designadamente, a transmissão e o acesso a conteúdos audiovisuais através da Internet”, considerou a AdC.

Além da TVI, o grupo Media Capital engloba, entre outros, a produtora de conteúdos televisivos Plural, as rádios Comercial, M80, Cidade FM, Smooth FM e Rádio Vodafone, o portal IOL e a plataforma de conteúdos sobre Internet TVI Player. No final da investigação aprofundada, a Concorrência pode decidir não se opor ao fecho do negócio ou proibir a sua concretização. Se concluir que a operação de concentração, tal como notificada ou na sequência de alterações introduzidas pela Altice, não é suscetível de criar entraves significativos à concorrência nos mercados de conteúdos audiovisuais e canais de televisão, bem como de telecomunicações e de televisão por subscrição, o regulador não se opõe.

Já se vier a concluir que a operação de concentração é suscetível de criar entraves significativos à concorrência nos referidos mercados, com claros prejuízos para os consumidores finais e para o desenvolvimento de novos conteúdos e modelos de negócio inovadores, então pode proibir o negócio.

A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) deu um parecer negativo à operação nos moldes em que foi apresentada, enquanto a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) – na altura presidida por Carlos Magno – não conseguiu chegar a consenso, remetendo o processo para a AdC. A Altice, que comprou em junho de 2015 a PT Portugal por cerca de sete mil milhões de euros, anunciou em julho passado que tinha chegado a acordo com a espanhola Prisa para a compra da Media Capital, dona da TVI, entre outros meios, por 440 milhões de euros.