Governo quer saber impacto dos impostos europeus

O Governo português disse esta terça-feira estar a equacionar “todas as possibilidades” sobre o orçamento da União Europeia, incluindo propostas para novos impostos e o aumento das contribuições dos países, mas necessita de ter “números concretos” sobre os impactos.

“Foi muito interessante chegar à conclusão de que sim, tem de haver um orçamento da União que seja ambicioso para tomar em conta todas as prioridades que estão em cima da mesa, e foram equacionadas todas essas possibilidades, seja de aumentos das contribuições dos Estados-membros para lá de 1%, que é o que hoje existe, quer outras possibilidades”, afirmou aos jornalistas a secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Ana Paula Zacarias.

Falando após uma reunião da Comissão Permanente de Concertação Social, em Lisboa, a responsável assinalou que os parceiros sociais deram “várias propostas e sugestões que poderão ser úteis para o futuro”, vincando, contudo, que são necessários “números concretos sobre as implicações que estes impostos vão ter, quer ao nível de Portugal, quer ao nível da União Europeia” para o país apresentar propostas.

“Precisamos de ter todos esses elementos. O Ministério das Finanças está a trabalhar também sobre essas hipóteses, que estão no início, a Comissão Europeia não apresentou sequer a sua proposta, que só vai surgir em maio deste ano”, ressalvou, notando que esta é ainda uma “discussão bastante teórica”.

De acordo com a governante, os impostos a serem criados a nível europeu poderão incidir sobre as empresas digitais, a emissão da moeda, as transações financeiras, as empresas poluentes ou até haver uma “articulação do próprio IVA”, isto é, do imposto sobre o valor acrescentado. “Necessitamos de pôr números e de ver o impacto desses números na competitividade […], quer ao nível nacional, quer da União Europeia, para não estar a fazer com que a União que nós queremos forte e competitiva a nível internacional possa ser afetada por impostos adicionais”, reforçou Ana Paula Zacarias.

Do lado dos parceiros sociais, há um consenso quanto à necessidade de aumentar as contribuições dos países, mas as opiniões são divergentes quanto à criação de novos impostos. A secretária-geral adjunta da União Geral de Trabalhadores (UGT), Paula Bernardo, defendeu que “devem ser procuradas e discutidas soluções que garantam que existem recursos suficientes para que a União Europeia leve ao fim os seus objetivos”.

A seu ver, isso passa pela criação de novos impostos – sobre países com paraísos fiscais e a economia informal –, mas também pelo acréscimo das contribuições, até porque “há Estados-membros com situação económica mais favorável para isso”. Opinião semelhante manifestou o secretário-geral da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP), Arménio Carlos, que disse que “Portugal não deveria pagar pelo orçamento [da UE] nem deveria sair prejudicado, nomeadamente pelas verbas que até agora recebeu”. Falando sobre os novos impostos, Arménio Carlos afirmou esperar que haja “vontade política” para a sua criação, com uma “atitude firme e determinada para defender os interesses nacionais”.

Enquanto o presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal, João Vieira Lopes, concordou com uma taxa sobre as transações financeiras, mas apenas “mediante estudo sobre impacto nas empresas europeias”, o presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), António Saraiva, argumentou que “cada Estado-membro deve reforçar o seu contributo consoante a dimensão da sua economia” e rejeitou novos impostos.

O orçamento de longo prazo da União Europeia estará em cima da mesa na reunião informal do Conselho Europeu de sexta-feira, em Bruxelas.