Administração da TAP pede esclarecimentos ao TC sobre declarações de rendimentos

O presidente do conselho de administração da TAP disse esta sexta-feira à Lusa que “decidiu enviar um pedido de esclarecimento ao Tribunal Constitucional [TC]” sobre a entrega das declarações de rendimentos, na sequência das questões levantadas sobre o tema.

O Jornal Económico noticia que “Gestores da TAP escapam ao Tribunal Constitucional”, dando conta que, apesar do Estado ter ficado com a maioria do capital da companhia aérea portuguesa, os administradores não entregaram declarações de rendimentos e património, apontado que os nomes indicados pelo Governo, como Miguel Frasquilho e Lacerda Machado, estão obrigados por lei.

Questionado pela Lusa sobre o tema, o presidente do Conselho de Administração da TAP, Miguel Frasquilho, começou por sublinhar que “a TAP não integra o Setor Empresarial do Estado“.

Ou seja, todos e cada um dos administradores da TAP SGPS, S.A. são eleitos pela assembleia-geral da empresa e, portanto, resultam da escolha do conjunto dos acionistas da TAP SGPS S.A., sendo esta a origem da sua legitimação no desempenho das suas funções”, acrescentou.

“Em todo o caso, dadas as questões que são levantadas, a TAP SGPS S.A., através de mim, decidiu enviar um pedido de esclarecimento ao Tribunal Constitucional sobre esta questão”, disse Miguel Frasquilho.

“A TAP e os seus administradores aguardam o esclarecimento do Tribunal Constitucional e não deixarão, qualquer que ele seja, de o respeitar”, garantiu ainda o presidente do Conselho de Administração à Lusa.