APB admite atraso na comunicação das comissões

A Associação Portuguesa de Bancos admite que existem bancos que não estão a cumprir com a obrigação legal de informar os clientes sobre o valor das comissões pagas ao longo de 2015, uma falha noticiada esta quarta-feira pelo Público. A APB justifica esse incumprimento com atrasos decorrentes da adaptação dos sistemas das instituições financeiras que representa.

A Lei n.º 66 /2015, publicada em julho de 2015, veio obrigar as instituições de crédito a enviar anualmente, no mês de janeiro, um documento com a discriminação de todas as comissões e despesas associadas a uma conta de depósito à ordem suportadas no ano civil anterior. Ou seja, em janeiro deste ano, os portugueses já deveriam ter recebido essa informação, o que acabou por acontecer em muitos bancos. O incumprimento foi detetado através de uma inspeção específica levada a cabo pelo Banco de Portugal, segundo noticia o Público.

“A implementação desta obrigação legal implicou alterações e desenvolvimentos significativos ao nível dos sistemas dos bancos que terão motivado o atraso referido pelo Banco de Portugal”, explica a associação liderada por Faria de Oliveira, em comunicado enviado no final do dia de hoje às redações.

Contudo, a associação de bancos sublinha que os bancos já informam os seus clientes das comissões e despesas cobradas nos extratos e nas faturas que emitem, estas últimas com cariz fiscal. “A fatura-recibo é um documento informativo, de cariz recapitulativo, que visa permitir aos clientes ver agregadas num único documento as comissões e despesas, suportadas no ano anterior, associadas à conta à ordem”, salienta a APB.

A associação liderada por Faria de Oliveira acrescenta que a fatura-recibo “trata-se de um elemento de informação adicional, uma vez que os bancos já disponibilizam aos seus clientes, ao longo do ano, toda a informação respeitante a comissões e despesas cobradas, através dos extratos enviados (em papel ou por e-mail) e via plataformas como o home banking e as ATM.”