Fundo Pimco quer ser reconhecido como lesado no caso de suspeita de insider trading no Novo Banco

O fundo norte-americano Pimco apresentou a 19 de janeiro deste ano um requerimento junto do Departamento Central de Ação e Investigação Penal (DCIAP) para que seja reconhecido enquanto lesado no processo que investiga suspeitas de crime de abuso de informação privilegiada na compra e venda de obrigações do Novo Banco poucos dias antes de o Banco de Portugal anunciar a sua retransferência para o BES mau, apurou o ECO.

A história começa no dia 22 de dezembro, uma terça-feira, três dias antes do feriado de Natal. Nesse dia, uma seguradora em Portugal vendeu um bloco de 64 milhões de euros de obrigações séniores do Novo Banco com maturidade em 2018. As obrigações em causa, que pagavam um cupão de 4,75%, foram vendidas à Pimco, numa operação que foi intermediada por um banco de investimento com sede em Londres.

Uma semana depois, na terça-feira de 29 de dezembro, o Banco de Portugal emitiu um comunicado ao mercado, anunciando a transferência de cinco séries de obrigações (incluindo esta de 2018, com cupão de 4,75%) do Novo Banco para a esfera dos ativos do banco mau, o BES.

Para a Pimco, que tinha comprado as obrigações uma semana antes à seguradora, esta decisão do Banco de Portugal implicou a perda da quase totalidade do capital investido.

Na altura, conforme avançou o ECO em primeira mão, as autoridades começaram a recolher informação sobre esta transação suspeita, culminando em dois inquéritos da Procuradoria-Geral da República (PGR), que é quem tem a responsabilidade de investigar este tipo de crime.

Passados dois anos da retransferência, o fundo americano pretende agora que seja reconhecido como lesado para que possa formular um pedido indemnizatório pelos prejuízos sofridos “se se vier a provar a existência de transações por pessoas utilizando informação privilegiada relacionada com a decisão que o Banco de Portugal viria tomar na semana seguinte relativamente a essas obrigações”, disse fonte próxima do processo ao ECO.

Contactada, a PGR apenas adianta que “o inquérito está em segredo de justiça” e que “a matéria se encontra em investigação no Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa”.

O inquérito está em segredo de justiça. A matéria se encontra em investigação no Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa.

A operação em causa pode configurar um crime de abuso de informação privilegiada (insider trading), caso o vendedor tenha negociado com base em informação que, na altura, não era pública. Isto porque o anúncio da transmissão das obrigações do Novo Banco para o BES só foi feito pelo Banco de Portugal no dia 29 de dezembro, e a venda desse bloco de obrigações aconteceu no dia 22.

De acordo com o Expresso deste sábado, a seguradora argumentou que precisava de vender as obrigações para “limpar a carteira até final do ano”, porque tinha sido comprada recentemente e tinha um novo acionista. E terá feito um desconto de alguns pontos-base ao comprador. Ao ECO, uma fonte explicou que “um desconto razoável numa venda daquela dimensão seria entre um e dois pontos abaixo do mercado”.

Por causa da decisão do Banco de Portugal de transferir obrigações do Novo Banco para o BES, implicando a perda do dinheiro investido, muitos obrigacionistas como a como BlackRock e Pimco avançaram com um processo no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa. Mas já prometeram mais ações legais contra Portugal.