Bruxelas mais pessimista que o Lone Star quanto à viabilidade do Novo Banco

A Comissão Europeia está muito mais pessimista do que o Lone Star quanto à viabilidade do Novo Banco. Num documento divulgado recentemente, Bruxelas faz uma avaliação da viabilidade da instituição bancária em que, no cenário mais adverso, os capitais do Novo Banco chegam aos 2,6 mil milhões de euros negativos, o dobro do estimado pelo Lone Star. A contribuir para o problema está o facto de o Novo Banco ter mantido algumas das más práticas do Banco Espírito Santo (BES). Assim, à espera do pior dos cenários, as autoridades europeias dão “luz verde” ao Governo português para avançar com uma injeção de capitais públicos, no caso de todas as medidas previstas para assegurar os rácios de capital do banco falharem.

As informações constam do documento em que a Comissão Europeia fundamenta a autorização dada a Portugal, em novembro do ano passado, para vender 75% do Novo Banco ao fundo norte-americano. E mostram dúvidas fundamentadas de Bruxelas quanto à viabilidade da instituição. “A Comissão nota que o Lone Star já desenhou um cenário adverso, mas fez a sua própria avaliação de qual será a situação num cenário adverso”, pode ler-se no documento. No cenário base atual, o Lone Star espera um return on equity (rentabilidade dos capitais próprios) de 8% a 11%. Já num cenário adverso, o fundo norte-americano prevê que este rácio seja de 6% a 8%. Mas a Comissão antevê um cenário em que a rentabilidade é de -5% a 0%.

Quanto ao rácio Core Tier 1, que traduz a solvabilidade do banco, o Lone Star aponta para um rácio de 10% a 20% tanto no cenário base como num adverso. Já a Comissão aponta para um rácio de 5% a 10%, abaixo do exigido pelo Banco Central Europeu (BCE). E, no que toca à posição de capital, Bruxelas é ainda mais pessimista, antevendo capitais negativos de 2,6 mil milhões, enquanto o Lone Star prevê apenas capitais negativos em 1,3 mil milhões num cenário adverso sem a injeção do fundo. Mesmo com os mil milhões de euros aplicados, a Comissão vê um défice de 1,6 mil milhões.

Comissão Europeia mais pessimista que o Lone Star

Novo Banco fez “muito pouco” para remediar práticas do BES

A justificar este pessimismo está o facto de o Novo Banco ter um vasto portefólio de ativos de “má qualidade”, ou que podem “deteriorar-se rapidamente para má qualidade”. Para avaliar o peso destes ativos, a Comissão pediu o registo dos empréstimos do banco, a 30 de junho e a 31 de dezembro de 2016, bem como a documentação completa de uma amostra de 20 desses empréstimos, hierarquizados pelo tipo de cliente e performance.

A informação fornecida pelo Novo Banco foi considerada incompleta ou mesmo incorreta. “Estas conclusões são, em si mesmas, problemáticas, já que mostram problemas graves tanto nos sistemas tecnológicos como na capacidade de gestão do risco”, por parte do banco. E estes problemas “não dizem respeito apenas ao período anterior à resolução de 2014, mas continuam a impactar a performance do Novo Banco sob a gestão do Fundo de Resolução e sob a responsabilidade do Banco de Portugal”, aponta a Comissão Europeia. “Mesmo os novos empréstimos em 2016, depois de o Banco de Portugal estar no comando há mais de um ano, mostram deficiências em todas as categorias“.

Bruxelas formou, assim, uma opinião clara sobre as operações do Novo Banco. “As práticas do BES contribuíram para a sua falência. Mas, mesmo depois da fundação do banco de transição e sob o controlo direto do Banco de Portugal, o Novo Banco parece ter feito muito pouco para remediar práticas de crédito problemáticas“, refere.

A título de exemplo: “em muitos processos de crédito, há ausência de análises de cash flow ou qualquer indicação da capacidade de reembolsar o crédito por parte do cliente (ausência de declaração de rendimentos de clientes do retalho e concessão de crédito a empresas com base apenas no colateral oferecido)”.

Confiar nos registos do Novo Banco para avaliar a qualidade da sua carteira de crédito poderá levar a uma subavaliação grave da real desvalorização dos ativos.

Há também casos em que a documentação é “imprecisa, incompleta ou insuficiente”. Outros em que os imóveis dados como garantia do crédito estão sobreavaliados. Outros ainda em que não há uma avaliação consistente do risco do crédito. E há mesmo casos é que foi “concedido crédito por favor”, identificou a Comissão Europeia.

Bruxelas conclui, assim, que “confiar nos registos do banco para avaliar a qualidade da sua carteira de crédito poderá levar a uma subavaliação grave da real desvalorização dos ativos” do Novo Banco.