Teodora Cardoso acredita que Orçamento passa em Bruxelas

A presidente do Conselho de Finanças Públicas (CFP), Teodora Cardoso, afirmou hoje que a proposta de Orçamento do Estado para 2017 (OE2017) vai ser aprovada pela Comissão Europeia, “mas não necessariamente pelas boas razões”.

“Se tivesse de apostar, diria que [o OE2017] passava [em Bruxelas], mas não necessariamente pelas boas razões. Chumbar um Orçamento é extremamente difícil, é um bocado como as sanções. Toda a gente fala delas, mas é difícil implementar e, com o orçamento que temos, isso seria ainda mais difícil”, afirmou Teodora Cardoso numa conferência hoje em Lisboa, organizada pela Ordem dos Economistas, acrescentando que “o orçamento não justificaria o chumbo liminar de maneira nenhuma”.

No entanto, a economista considera que “há uma discussão permanente sobre as décimas de ponto que o défice tem de se reduzir, se vai ou não reduzir, e se é através das despesas ou das receitas”, o que, segundo argumentou, “contribui para uma enorme instabilidade da economia e da confiança dos investidores”.

Para Teodora Cardoso, uma parte do problema passa de facto pelo “próprio conceito de saldo estrutural”, que exclui o ciclo económico e as medidas temporárias e que é usado por Bruxelas para aferir a consolidação efetivamente realizada pelos países.

“De facto, o saldo estrutural não é observável e acho que o saldo estrutural não devia ser um indicador taxativo (…) porque não inclui uma série de coisas que são importantes e que vão determinar o crescimento potencial da economia”, reiterou.

Contudo, a presidente do Conselho de Finanças Públicas recordou que “tudo isto foi aprovado” por Portugal e que o país “tem de ter isso em conta”.

“Mas, ao aprovarmos, não somos obrigados a andar neste jogo do gato e do rato mensal com a Comissão Europeia. A necessidade de estabilização das finanças públicas é um dado adquirido e isso não tem a ver com as regras europeias. Há uma parte que é responsabilidade nossa”, concluiu.

Na mesma conferência, o ministro das Finanças, Mário Centeno, afirmou que, desde dezembro do ano passado que todos os meses o Governo português tem tido informação e tem tido de prestar também informação, referindo-se às previsões, às missões pós-programa, aos relatórios pós-programa, às cartas e aos processos sobre sanções.

“Desde dezembro, todos os meses tivemos algum entretenimento sobre esta matéria. Os votos que faço é que em dezembro deste ano apenas festejemos o Natal”, disse o governante.