Teodora Cardoso: “O nosso sistema de finanças públicas ainda é o de Salazar”

“O Ministério das Finanças manda e os outros obedecem”. É assim que funciona o sistema das finanças públicas em Portugal, de acordo com Teodora Cardoso. Esta segunda-feira em declarações ao ECO, à margem da conferência “Economia de Pobreza – Pobreza de Economia” organizada pela Rede Europeia Anti-Pobreza, a presidente do Conselho de Finanças Públicas disse: “O nosso sistema de finanças públicas ainda é o de Salazar”.

Quando questionada se, de certa forma, no último ano, esse efeito se agravou por causa da execução de despesa mais exigente que o Ministro das Finanças impôs aos vários ministérios, Teodora Cardoso responde afirmativamente: “Quer dizer, é uma execução mais exigente no mau sentido porque é mais uma vez pela via das cativações do Ministério das Finanças e não pela via da autonomia de gestão”.

No entanto, a presidente do Conselho de Finanças Públicas (CFP) explicou ao ECO também que ainda não existe capacidade de gestão para isso: “A lei de enquadramento orçamental que nós temos, que foi aprovada em setembro de 2015, prevê estas coisas. Mas prevê três anos até ser posta em prática com uma série de fases intermédias. É necessário exatamente criar bases de informação, formar pessoas, etc., para que isto funcione, porque é uma verdadeira revolução”.

"É uma execução mais exigente [a do ministro das Finanças] no mau sentido porque é mais uma vez pela via das cativações do Ministério das Finanças e não pela via da autonomia de gestão.”

Teodora Cardoso considera que o sistema melhorou com a troika, mas que antes “era diabólico”. “Os ministros atualmente para fazer isso [ter capacidade de gerir] têm que pedir autorização às finanças que não percebem nada do assunto”, afirmou. Este tem sido um ponto que em que o CFP tem insistido: “Os ministérios setoriais não têm capacidade de gestão por que não lha dão”.

O défice pode ser bom se for bem usado e não for excessivo.

É preciso “ter despesas públicas que vão ao encontro das necessidades, mas [temos de] saber gerir muito bem o dinheiro porque não andamos a nadar em dinheiro”, continuou. Por outro lado, a economista considera que “o défice não é bom nem é mau”, depende: “O défice pode ser bom se for bem usado e não for excessivo, como fizemos durante 30 ou 40 anos seguidos ao défice. A certa altura começa a ser complicado financiar [a dívida]. As despesas públicas têm de ser avaliadas”.

“Em que se concentram os objetivos do nosso governo? Cumprir lá o objetivo do défice porque isso era sagrado, e por outro lado passar os tais decretos. Mas ter aí uma lógica de restruturação da economia verdadeiramente nunca existiu”, criticou.

Teodora Cardoso falou também em “desperdícios” no passado e na inexistência de um “critério de eficiência”. Tem de se ir buscar o retorno desse investimento público? “Exatamente e tem de se gerir as despesas como deve ser”, respondeu, criticando a tendência de levar a discussão para a classificação do défice. A economista defende que devia “haver uma gestão em que os ministérios têm objetivos a cumprir, não só para gastar o dinheiro mas o que vão fazer com ele”.

Nos impostos “é preciso andar à pesca do que mudou”

Em cada orçamento “muda tudo e mais alguma coisa”, analisa Teodora Cardoso em relação aos impostos, “outra coisa em que nós somos uma desgraça”. Teodora Cardoso vinca ao ECO que esta mudança nos impostos tem implicações no investimento e no crescimento. Tudo muda de tal forma que “depois é preciso andar à pesca do que é que mudou”.

Teodora explica que um “investidor sério” não investe só para um ano. E se investe, “não é o tipo de investimento” que interessa ao país. Seja como for, para investir a longo prazo tem de saber com o que conta. Tal como tem vindo a escrever nos textos do CFP, Teodora Cardoso pediu “simplicidade e estabilidade fiscal”.

“Nunca existiu verdadeiramente uma lógica de restruturação da economia”

“Era preciso fazer uma avaliação de conjunto. Não era tomar uma medida aqui ou ali…”, considerou Teodora Cardoso face àquilo que apelida de “choque violentíssimo” na economia portuguesa, com a “abertura dos mercado de leste e asiáticos, que não só tinham a vantagem dos salários mas da própria localização e até de maior qualificação”. Para a presidente do CFP faltou “uma política económica” ajustada “para incentivar essa restruturação da atividade económica”.

A economista dá o exemplo do que fizeram os países nórdicos nos anos 90. “Fizeram programas de ajustamento estrutural que não podem ser feitos por nenhuma troika ou Comissão Europeia. Têm de ser feito por nós”, aconselhou. O que agravou os nossos problemas económicos foi também a existência de um sistema “que se tornou bastante ‘clienteleiro'”. Algo “que era quase inevitável porque quando se construiu a democracia partimos quase do zero em matéria da intervenção na atividade económica”, explicou Teodora Cardoso.

"Fizeram programas de ajustamento estrutural que não pode ser feito por nenhuma Troika ou Comissão Europeia. Têm de ser feito por nós.”

A falta de preparação da Administração Pública foi crucial: “Para gerir bem um processo de restruturação deste género, a administração pública tem de ser capaz de dialogar com os agentes económicos e com os vários grupos. Tem de ter suficiente informação e capacidade de análise para não ir na conversa do primeiro que lhe vende uma solução, seja os grupos económicos seja a troika”. À última deixa um elogio: “Têm capacidade e experiência técnica para evitar erros que outros cometeram”, sendo por isso úteis para os países e para Portugal em particular.

Subsídios do Estado aos privados

Depois de criticar a administração pública, Teodora Cardoso também chamou à atenção para os casos no privado do passado: “durante muito tempo, a facilidade de crédito e de endividamento levou que as empresas ficassem muito penduradas no Estado”. A economista continuou dizendo que “a maneira mais fácil de arranjar crédito nos bancos era ter um subsídio qualquer do Estado. Ou os fundos europeus, que aliás funcionavam da mesma maneira”.

“Isto leva a que o incentivo do subsídio seja muito mais importante do que a avaliação do negócio”, atacou. Assim o investimento não se reflete na economia? “Exatamente”, respondeu.

Editado por Mariana de Araújo Barbosa.