Costa rejeita a Europa da TINA. E dá Portugal como exemplo

António Costa quer que os Estados-membros possam seguir o seu próprio caminho, recusando a ideia da TINA (There Is No Alternative – Não Há Alternativa). “O futuro da Europa não é compatível com um pensamento único, qualquer que ele seja”, afirmou o primeiro-ministro perante o plenário do Parlamento Europeu, em Estrasburgo, argumentando que “a democracia na Europa não pode ser espartilhada” pela ideia de que não há alternativa.

Costa defende que a União Europeia (UE) deve ser capaz de “acordar entre todos um conjunto de regras comuns de convivência e dar a cada um a liberdade de poder seguir o seu próprio caminho de acordo com essas regras comuns e para ganho de todos”. Mas admitiu que “como numa grande família, viver a 28 ou a 27 numa mesma casa nem sempre é fácil“.

“Nos últimos anos, a União Europeia foi sacudida por uma sucessão de crises sem precedentes na sua história que a abalaram nas suas fundações, da grande recessão de 2008 ao Brexit e à dramática crise dos refugiados no verão de 2016”, recordou António Costa. Ultrapassada estes momentos, o primeiro-ministro considera que a UE tem de decidir se quer “continuar a prometer muito e a cumprir pouco” ou se será capaz de ir mais além.

"As regras não servem para uniformizar as políticas.”

O primeiro-ministro argumenta que “as regras não servem para uniformizar as políticas”, uma ideia que rejeita, mas sim para “os compromissos comuns possam ser alcançados através das diferentes políticas que os eleitorados escolham”. E deu o exemplo de Portugal, traçando uma evolução positiva da situação do país e destacando a “alternativa à política de austeridade”. “Fizemos diferente, mas cumprimos as regras”, afirmou.

Reforçando o compromisso de que o futuro de Portugal passa também pelo futuro da Europa, o primeiro-ministro referiu vários desafios para os próximos tempos: “As alterações climáticas, a instabilidade na nossa fronteira externa, o terrorismo, a globalização, a transição digital, as migrações“. Costa diz que a solução tem de ser encontrada por todos e não individualmente. E pediu que a UE se concentre no “essencial”: “definirmos o que queremos fazer” e “não com grandes debates institucionais ou paralisantes revisões dos Tratados”.

"Olhando para o Country Report de Portugal, a nossa prioridade deve ser investimento em educação, formação ao longo da vida, I&D, inovação.”

Um dos pontos em que se focou no seu discurso foi a “criação de uma capacidade orçamental própria da Zona Euro, articulada com o exercício do Semestre europeu”, ainda que sem transferências permanentes. A ideia é que este seja um “instrumento de estabilização contra choques externos”, focado essencialmente no investimento público, algo que é secundado quando a crise atinge um país.

Este novo instrumento que está a ser estudado em Bruxelas permitirá “executar reformas desenhadas à medida de cada país em função dos seus bloqueios estruturais específicos“, referiu Costa, assinalando que as finanças públicas saudáveis têm de ir de mão dada com o crescimento económico. “Olhando para o Country Report de Portugal, a nossa prioridade deve ser investimento em educação, formação ao longo da vida, I&D, inovação”, exemplificou, destacando que esta será uma forma de “responsabilizar cada Estado-membro pela realização das reformas de que necessita”.

“Seria um grave erro sacrificar” a Política de Coesão

António Costa reforçou a vontade de Portugal de contribuir com mais dinheiro para a União Europeia e o seu apoio para criar novos recursos próprios. “Com a PAC [Política Agrícola Comum] e a Política de Coesão, a Europa chegou a cada aldeia, a cada vila, a cada parcela de território, das grandes metrópoles às Regiões Ultraperiféricas”, afirmou o primeiro-ministro em Estrasburgo.

Para Costa é claro que “não podemos atribuir mais responsabilidades à Europa sem aumentarmos as nossas contribuições e os seus recursos próprios”. “Mas também devemos ter a consciência de que a PAC tem de dar um contributo acrescido para enfrentarmos as alterações climáticas; e que a Política de Coesão tem de contribuir para a prevenção da radicalização nas periferias urbanas e tem de se centrar mais nas pessoas como um instrumento do Pilar Social”, argumentou.

“A convergência deve assim ser o critério do valor acrescentado que deve estar transversalmente presente em todas as políticas e instrumentos, que se devem complementar, reforçando o potencial de sucesso agregado”, pediu, pedindo que não se adie mais temas como o aprofundamento da União Económica e Monetária. “Devemos fazer tudo para fechar estas questões durante o vosso atual mandato“, disse aos eurodeputados.

O jornalista viajou para Estrasburgo a convite do Parlamento Europeu