Governo conta com 125 milhões do plano de reavaliação de ativos

O ministro das Finanças está a contar com um encaixe de 125 milhões de euros nas receitas fiscais por causa do regime de reavaliação de ativos, que está na calha para as empresas. Mário Centeno garante que a estimativa está feita por defeito, mas o programa ainda nem chegou ao terreno.

Na carta enviada à Comissão Europeia, onde o ministro apresenta os fundamentos da projeção de receita fiscal inscrita no Orçamento do Estado para 2017, Mário Centeno revela que a estimativa para o regime de reavaliação de ativos é de 125 milhões de euros por ano, durante um período de três anos.

“Apesar de só termos dados preliminares, estes já ultrapassam a previsão anual por vários milhões”, lê-se no documento enviado pelo ministro à Comissão Europeia.

Mas se o regime de reavaliação de ativos ainda nem está aprovado, como é que é possível haver já estimativas? Simples, a Administração Fiscal sabe quais os ativos em utilização por parte das empresas e passíveis de depreciação, bastando fazer um cálculo aproximado e assim ter uma tendência.

Fontes contactadas pelo ECO defendem que a estimativa de 125 milhões a avançada pelas Finanças é baixa. E apontam para que o programa no seu conjunto venha a render aos cofres do Estado 400 milhões de euros.

Grandes empresas já estão a fazer contas

As grandes empresas nacionais já estão a fazer contas para poder beneficiar do regime, confirmou o ECO. Apesar do diploma ainda não ter sido publicado, as grandes empresas já começaram a fazer o trabalho para poder beneficiar deste regime opcional que implica uma tributação autónoma de 14%, paga em três prestações (em 2016, 2017 e 2018). Em causa está a possibilidade de as empresas deduzirem no seu IRC “os acréscimos de depreciação dos ativos objeto de reavaliação, segundo a versão preliminar do documento a que o Expresso teve acesso.

Tendo em conta que a primeira prestação é paga este ano, o trabalho de reavaliação dos ativos em muitos casos já está a ser feito. O problema são as PME. O ECO foi alertado para o facto de as empresas de pequena e média dimensão provavelmente já não terem tempo para usufruir deste incentivo fiscal. Se esperarem pela publicação do diploma para saber os detalhes da medida, podem depois não ter tempo para proceder à reavaliação dos ativos, um trabalho que é feito por terceiros. Em causa estão ativos fixos tangíveis ligados à atividade comercial, industrial ou agrícola, e ainda as propriedades de investimento e os elementos patrimoniais de natureza tangível afetos a contratos de concessão, isto de acordo com a mesma versão preliminar.

Esta situação poderá provocar um “desajustamento” entre as grandes e as pequenas empresas.