“É evidente que existe uma má gestão na Saúde”, diz Campos Fernandes

A Estrutura de Missão para a Sustentabilidade do Programa Orçamental da Saúde, que vai ser dirigida por Julian Perelman, tal como o ECO avançou, foi apresentada esta segunda-feira pelo ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, e o ministro das Finanças, Mário Centeno. Campos Fernandes admitiu “má gestão da Saúde” e “menos otimismo” que Centeno quanto à sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde (SNS), mas a unidade de missão vem “fazer muito mais” com os mesmos custos, garante.

Em termos de execução orçamental, o ministro das Finanças explicou que este “é um desafio de melhoria, mas não focado numa lógica de incutir cortes”. Uma lógica, de um passado recente, que não se mostrou sustentável”, porque “corte rima muito poucas vezes, de forma correta, com estrutural ou sustentabilidade“, defende o ministro. Adalberto reforça: “É evidente que existe má gestão da saúde, como existe em outras áreas setoriais“, mas a ideia é, “com os mesmos custos, fazer muito mais”, tarefa que está dependente da “qualidade da utilização destes recursos”.

Contudo, o ministro da Saúde admitiu estar “um bocadinho menos otimista que o ministro das Finanças quanto a uma solução definitiva de sustentabilidade para o sistema de Saúde”. E justifica: “Em nenhuma parte do mundo civilizado se viu a questão da sustentabilidade definitiva a ser sido resolvida”. A inovação e o envelhecimento da população são desafios que ainda não têm resposta.

A unidade de missão vem, com caráter temporário, tentar acelerar o equilíbrio as contas. Centeno referiu que “durante o mês de março foram feitos pagamentos na ordem dos 300 e muitos milhões de euros e que serão complementados até ao limite dos 500 milhões que tínhamos estipulado” para injetar capital nas entidades do setor, que necessitam de regularizar a situação de dívida. Mas está ainda planeado “mais um programa de outros 500 milhões de euros”. Em janeiro deste ano, as dívidas em atraso a fornecedores atingiram os 915 milhões de euros, mais 338 milhões de euros do que há um ano. “Temos em 2017/2018, em termos absolutos, o maior volume de transferências financeiras do Estado para a Saúde”, acrescentou Adalberto.

Os ministros sublinharam ainda o rigor com que pretendem gerir o orçamento da Saúde. “Não é uma falsa ilusão de largueza e capacidade de fazer tudo e tudo prometer. Não contem com as Finanças para isso, mas também não contem com o ministro da Saúde para isso”, avisou Adalberto.

A Estrutura de Missão foi uma iniciativa do próprio ministro da Saúde, revelou o mesmo durante a apresentação. “O objetivo é criar condições para que a sustentabilidade se aproxime de níveis de segurança que não comprometam o direito dos portugueses a ter um SNS forte e compatível com a capacidade do país de gerar riqueza, que infelizmente ainda é muito debilitada”, apontou Campos Fernandes.