Saiba o que muda hoje com novas tabelas na ADSE

A intenção original era que as novas tabelas da ADSE entrassem em vigor a 1 de janeiro, com o começo de 2018. No entanto, várias disputas atrasaram a sua entrada em vigor: a primeira interna, com os representantes dos beneficiários, e a segunda externa, com os prestadores privados de cuidados de saúde. Adiadas para dar espaço a negociações e debates, as novas tabelas de preços do subsistema de saúde dos funcionários do Estado entram em vigor este domingo, 1 de abril. O que são?

As tabelas de preços e regras da ADSE são distribuídas aos hospitais e médicos do setor privado com as instruções para os copagamentos que os beneficiários do subsistema devem fazer, dependendo do tipo de procedimento e de acordo em causa, e o pagamento que a ADSE fará.

Carlos Liberato Baptista, presidente do subsistema de saúde, liderou a mudança das tabelas para que as margens de lucro dos atos clínicos fossem postas sob controlo. Na perspetiva de alguns especialistas, havia casos de abuso das tabelas anteriores, que em muitos atos não introduziam limites ao que os prestadores privados poderiam cobrar com pagamento feito pela ADSE. Assim, as tabelas que entram em vigor este domingo introduzem limites de preços, assim como preços “compreensivos” para certos procedimentos que envolvem múltiplas facetas. Veja abaixo algumas das mudanças que chegam nos pagamentos da ADSE aos prestadores de cuidados médicos privados.

Compare a tabela anterior com a nova

Sem efeito ficou uma proposta inicial da administração da ADSE para aumentar os preços pagos por consulta pelos beneficiários. Atualmente, as consultas custam aos beneficiários da ADSE 3,99 euros, e a administração tencionava aumentar esse valor para os cinco euros tendo em vista a sustentabilidade do subsistema. No entanto, o Conselho Geral e de Supervisão da ADSE que inclui representantes dos beneficiários e do Governo, não aprovou a proposta de aumentar os custos para os funcionários públicos e os seus familiares abrangidos pelo subsistema.

Caída essa proposta, faltava discutir com os hospitais privados as mudanças nos pagamentos da ADSE, que passariam a estar limitados de forma que a Associação Portuguesa da Hospitalização Privada (APHP) criticou. “A prestação de cuidados de saúde não pode ser instrumento para cortes cegos e administrativos de preços — neste caso com impacto de cerca de 42 milhões de euros — e, sobretudo, sem qualquer critério clínico subjacente”, assinalou em janeiro. A administração da ADSE não concordou com a avaliação dos impactos a nível de custos, mas foram abertas negociações que resultaram em pequenas alterações às tabelas.

O que vem aí a seguir para a ADSE? Uma coisa é certa: não haverá unidades próprias de saúde, como a administração tinha proposto. “Isso envolve um risco numa área em que a despesa é muito difícil de controlar”, disse ao ECO Eugénio Rosa, representante dos beneficiários no conselho diretivo. Quanto à proposta de alargamento do subsistema da ADSE a cônjuges ou familiares, o Conselho Geral e de Supervisão da ADSE, cujo parecer não é vinculativo, tem reforçado a sua decisão: não, sem antes fazer estudos de sustentabilidade aprofundados.

Aliás, existem outras prioridades. “No alargamento, deve-se dar prioridade aos contratos individuais de trabalho, aos trabalhadores dos hospitais EPE, às empresas municipais”, disse José Abraão, dirigente do sindicato da Função Pública FESAP que tem assento no Conselho Geral e de Supervisão. Depois, àqueles que já foram beneficiários mas deixaram de o ser e gostariam de voltar, apelidados de “arrependidos”, e aos que na primeira relação de trabalho que tiveram com o serviço público não tiveram oportunidade de aceder à ADSE. “Juntamos os 30 mil precários que vão entrar nas Administrações Públicas com o programa de regularização e chegamos a cerca de 80 mil novos beneficiários”, explicou o sindicalista. “Sem fechar a porta a nada nem a ninguém, estamos a ponderar alargamentos futuros”, acrescentou.