Finanças: “Despesa no SNS atinge máximos do período pré-troika”

A execução orçamental até fevereiro apresenta um excedente de 258 milhões de euros, superior ao que foi apresentado no período homólogo, revela o Ministério das Finanças, em comunicado enviado às redações. Na saúde, o Governo assegura que a despesa voltou a níveis máximos pré-troika e que os pagamentos aos hospitais já atingiram 64% do montante global previsto.

O comunicado publicado pelas Finanças antecipa o boletim de execução orçamental que a Direção-Geral do Orçamento (DGO) ainda divulgará esta terça-feira. Na nota, as Finanças pretendem transmitir várias mensagens: a execução orçamental continua controlada, a despesa está a evoluir de acordo com as previsões do Orçamento do Estado para 2018, mas sem que o investimento no Serviço Nacional de Saúde (SNS) deixe de ser uma aposta.

A “despesa cresce em linha com os compromissos assumidos no OE2018 e a despesa no SNS atinge máximos do período pré-troika“, garante o ministério tutelado por Mário Centeno, que se tem esforçado por realçar este ponto, numa altura em que os parceiros políticos avisam que défices mais baixos não podem comprometer a aposta na Saúde.

“Destaca-se a despesa no setor da Saúde, com um acréscimo no SNS de 4,3%, bastante acima do orçamentado. Refira-se o aumento das despesas com aquisição de bens e serviços e no investimento público. Entre fevereiro de 2015 e fevereiro de 2018, a despesa no SNS aumentou 13,3 %”, adiantam as Finanças.

O Governo faz ainda um balanço dos pagamentos feitos aos hospitais no âmbito da injeção de capital de 500 milhões de euros. “Em março, antecipa-se uma forte redução deste valor [dos pagamentos em atraso] já que até ao dia 23 foram pagos mais de 323 milhões de euros, financiados pelo reforço de capital nos Hospitais E.P.E. realizado no final de 2017“, adiantam as Finanças. Isto significa que até àquela data, o Governo já libertou 64% dos montantes previstos para reforço de capital dos hospitais e que serve para sanear dívidas a fornecedores.

A situação financeira neste setor levou o Governo a criar uma estrutura de missão para acompanhar as contas e propor medidas de sustentabilidade.

Nos dois primeiros meses do ano, a execução orçamental apresentou um excedente de 258 milhões de euros, o que se traduz numa “melhoria de 231 milhões de euros” em relação ao período homólogo. Apesar disso, o excedente acumulado até fevereiro reduziu-se em relação ao que tinha sido registado em Janeiro, quando o saldo positivo atingiu 775 milhões de euros.

A divulgação destes dados acontece um dia depois de o Governo ter reclamado o défice mais baixo da democracia em 2017. No ano passado, o défice ficou em 3% do PIB, mas descontando a operação de recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD) o défice ficou em 0,9%.

No Orçamento do Estado para 2018, o Executivo prevê um défice de 1,1%. No entanto, as Finanças estão a atualizar as previsões para os próximos anos, no âmbito do Programa de Estabilidade que tem de seguir para Bruxelas em abril, antecipando já que seja possível acelerar os calendários para chegar um ano antes ao objetivo de médio prazo.

Segundo as Finanças, os resultados até fevereiro foram determinado por um crescimento da receita acima do da despesa. A receita cresceu 4,7%, ao passo que a despesa aumentou 2,8%.

“O comportamento da receita acompanha a evolução favorável da atividade económica e do emprego. Até fevereiro, a receita fiscal do subsetor Estado cresceu 8,1%, tendo-se ainda observado um crescimento dos reembolsos de 20%, representando mais 230 milhões de euros”, afirma o Ministério das Finanças.

Os três principais impostos apontam para uma subida. “A receita líquida do IVA aumentou 5,5%, acompanhada pelo crescimento no IRS e IRC.”

“A receita beneficiou ainda do comportamento do mercado de trabalho, visível no forte crescimento de 7,6% das contribuições para a Segurança Social”, afirma a tutela.

(Notícia atualizada)