Governo anuncia criação de empresa pública de gestão florestal

O ministro da Agricultura, Capoulas Santos, anunciou esta quarta-feira no parlamento a criação da “Empresa Pública de Desenvolvimento e Gestão Florestal”, que entrará em funcionamento dentro de semanas em Figueiró dos Vinhos.

“A empresa pública que vamos constituir, que está em fase final de organização e que terá como designação Empresa Pública de Desenvolvimento e Gestão Florestal, tem como objetivo fundamental demonstrar como é possível gerir de forma rentável a floresta, particularmente nas zonas de minifúndio”, disse o ministro.

A intervenção de Capoulas Santos concluiu o debate que hoje à tarde decorreu na Assembleia da República sobre o relatório da comissão técnica independente para a análise dos incêndios de 14 a 16 de outubro do ano passado, que provocaram 49 mortes. Em declarações aos jornalistas, o ministro explicou que o objetivo desta empresa de gestão florestal “visa demonstrar como pode ser profissionalmente gerida a floresta, como pode dar rendimento e como se pode prevenir os incêndios”.

Segundo o ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, esta empresa vai procurar identificar os prédios rústicos. “Eventualmente nas pessoas mais idosas esses prédios são objeto de arrendamento, o que garantirá um rendimento anual aos proprietários”, disse, sublinhando que a empresa pública florestal vai entrar em funcionamento a “muito curto prazo”, sendo “uma questão de semanas”.

Na sua intervenção no plenário da Assembleia da República, Capoulas Santos anunciou também que foi concluído “há poucos dias o pagamento integral dos apoios a 23.746 agricultores”, num montante superior a 62 milhões de euros, sendo estes fundos “exclusivamente nacionais”. O governante avançou também que “estão em pagamento, contra a apresentação dos respetivos comprovativos, outros cerca de 30 milhões”, 25 dos quais de fundos comunitários (Programa de Desenvolvimento Rural 2020) e 5,5 milhões para apoio à recuperação das vinhas ardidas, o que perfaz um apoio público superior a 92 milhões de euros.

Capoulas Santos disse ainda que foram assinados, no final da semana passada, os contratos, envolvendo autarquias e diversas organizações e empresas da fileira florestal, que permitiram a criação de 26 parques de receção e armazenamento de madeira queimada. O relatório foi entregue à Assembleia da República na semana passada (dia 20) e nele conclui-se que falhou a capacidade de “previsão e programação” para “minimizar a extensão” do fogo na região Centro (onde ocorreram as mortes), perante as previsões meteorológicas de temperaturas elevadas e vento.

Os peritos consideram que tem de haver “flexibilidade para ter meios de previsão e combate em qualquer época do ano” e defendem a criação de uma unidade de missão para reorganizar os bombeiros. Os incêndios destruíram total ou parcialmente cerca de 800 habitações permanentes, quase 500 empresas e extensas áreas de floresta nos distritos de Aveiro, Castelo Branco, Coimbra, Guarda, Leiria e Viseu.