Tribunal apoia Espírito Santo Financial Portugal em ação contra BCE

A Espírito Santo Financial Portugal (ESFP) colocou em tribunal o Banco Central Europeu (BCE), em 2015, para ter acesso total aos documentos relacionados com a decisão de agosto de 2014 que impediu o Banco Espírito Santo (BES) de se financiar junto do banco central, um pedido que não foi cumprido pela entidade liderado por Mario Draghi. Agora, o Tribunal Geral da União Europeia vem dar razão à empresa do grupo Espírito Santo.

O Tribunal Geral da UE “anula a decisão do BCE de 1 de abril de 2015 de se recusar a revelar certos documentos relacionados com a decisão do BCE tomada a 1 de agosto de 2014 relativa ao BES”, lê-se na decisão do tribunal, como já tinha sido avançado pelo Jornal de Negócios, citando a Bloomberg.

A empresa do antigo GES, principal acionista do BES, contestou, há três anos, a recusa do banco liderado por Mario Draghi de dar acesso total à decisão que ditou o fim do estatuto de contraparte do BES e que, segundo Banco de Portugal, deixou o banco sem alternativas a não ser a resolução.

A ação foi iniciada pelo escritório de advogados PLMJ mas continuada, no procedimento oral, pela CMS Rui Pena & Arnaut.

Mais tarde, a ESFG apresentou um recurso no Tribunal Geral da União Europeia contra a decisão do BCE, pedindo que fosse anulada “por violação do dever de fundamentação, na medida em que apenas apresentou considerações genéricas” relativamente às exceções previstas em anteriores deliberações do BCE, não tendo fundamentado em particular o motivo que justificaria a restrição do direito de acesso.