Governo diz que “faz pouco sentido dar incentivos fiscais” a táxis “mais poluentes”

O secretário de Estado adjunto e do Ambiente entende que “faz pouco sentido dar incentivos fiscais” a táxis “mais poluentes”. Em entrevista ao Dinheiro Vivo, também admite a aplicação de tarifas próprias para as viagens entre portos e aeroportos e o centro das cidades.

De acordo com José Mendes, o grupo de trabalho do setor do táxi já chegou a alguns pontos de consenso. “É consensual que deve ser limitada a idade dos táxis. Tem estado em cima da mesa o limite de dez anos. Sabemos que o limite tem de ser de pelo menos seis ou sete anos, para rentabilizar o investimento no veículo. Se for de sete ou dez anos, isso não é um problema para nós”, afirma.

Estão ainda a ser discutidas “mudanças nos benefícios”. O secretário de Estado explica que, atualmente, há uma dedução entre 70% e 100% do Imposto Sobre Veículos (ISV) na compra de um carro, “não se paga imposto de circulação e deduz-se metade do IVA nas despesas com o combustível”. “Está em cima da mesa a questão do ISV para veículos até quatro anos e 160 gramas de CO2 por quilómetro. Poderemos associar este benefício apenas a carros que cumpram a última normal ambiental, a Euro6”, acrescenta ainda. Para o governante, “faz pouco sentido dar incentivos fiscais a veículos mais poluentes”.

Também “há consenso em introduzir a faturação eletrónica e o Estado pode dar algum apoio financeiro”, refere José Mendes, apontando para “uma medida de transparência absolutamente central”. “Queremos também que o taxímetro passe a estar sempre visível, no centro do tablier, e simplificar o tarifário”, continua.